17/07/2025 03:03

Publicado Sentença (Outras) em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 10:48

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:25

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 04:02

Decorrido prazo de MARILENA DE MELO CAVALCANTI em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/06/2025 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/03/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:50

Decorrido prazo de MARILENA DE MELO CAVALCANTI - CPF: *41.***.*36-34 (EXECUTADO(A)) em 17/02/2025.
19/02/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
30/01/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:46

Expedição de citação (outros).
24/01/2025 18:38

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000091-37.2025.8.17.8224 EXEQUENTE: CONDOMINIO RAIZ DA SERRA III EXECUTADO(A): MARILENA DE MELO CAVALCANTI DESPACHO Vistos, etc ... 1) Analisando-se o teor dos documentos acostados pelo exequente, foram verificadas deficiências que comprometem a constituição e o desenvolvimento regulares do presente feito, o que importaria na extinção do presente feito sem a resolução de seu mérito, o que pode ser efetuado por este Juízo de ofício (sem a necessidade de concessão de prazo ao autor/exequente para emenda), a teor do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.

Entretanto, extraordinariamente, este Juízo determina a intimação do exequente a, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emendar a inicial com vistas a suprir as seguintes deficiências, sob pena de extinção do feito: 1.1) Juntar a autorização (na convenção ou em assembleia) quanto à cobrança de honorários advocatícios constantes da planilha sob o ID/193104688, tendo em vista que, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ser vedada a cobrança de honorários advocatícios de natureza sucumbencial em Juízo de primeiro grau (art. 55, da Lei nº 9.009/1995), não sendo também possível a cobrança de honorários advocatícios contratuais (por não ser a parte executada componente do contrato), tudo isso, ressalvada a possibilidade da inclusão dos valores de honorários advocatícios em caso de acordo entre as partes; 1.2) Caso não haja a autorização do subitem '1.' acima, juntar planilha de cálculos excluindo a verba de honorários advocatícios; 2) Decorrido o prazo acima, conclusos.

GRAVATÁ, 22 de janeiro de 2025 LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito
22/01/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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