14/07/2025 15:09

Publicado Intimação (Outros) em 14/07/2025.
12/07/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 10:11

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 09/07/2025 23:59.
09/06/2025 17:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ALDENICE FREIRE DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
04/05/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 02/05/2025.
04/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 12:52

Expedição de intimação (outros).
30/04/2025 12:52

Expedição de intimação (outros).
24/04/2025 09:49

Recurso Especial não admitido
24/04/2025 07:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 17:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP))
18/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ALDENICE FREIRE DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:43

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Embargos de Declaração na Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0000851-86.2021.8.17.2610 Embargante: Município de Calumbi Embargado: Aldenice Freire dos Santos Relator: Des.

Carlos Moraes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

MUNICÍPIO DE CALUMBI.

CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO REFERENTE AO SALÁRIO DE NOVEMBRO DE 2016.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS.

VÍCIO NÃO CONFIGURADO.

A CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR MEIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É AQUELA INTERNA AO JULGADO EMBARGADO, PRECEDENTE STJ.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

DESNECESSIDADE QUE O ÓRGÃO JULGADOR ENFRENTE EXPRESSAMENTE TODOS OS ARGUMENTOS ENUMERADOS PELA EMBARGANTE PARA PROPORCIONAR O PREQUESTIONAMENTO E ASSIM VIABILIZAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

A OPOSIÇÃO DO RECURSO JÁ ATENDE O FIM DE PREQUESTIONAMENTO, CONFORME SE EXTRAI DO ART. 1.025, DO CPC.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DISPOSTAS NO ART. 1.022 DO CPC EMBARGOS REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Remessa Necessária e Apelação nº 0000851-86.2021.8.17.2610, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em REJEITAR os embargos declaração, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante deste julgado.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes
21/01/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 17:56

Expedição de intimação (outros).
21/01/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 08:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
06/11/2024 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 25/10/2024.
25/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 12:02

Expedição de intimação (outros).
22/10/2024 14:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CALUMBI - CNPJ: 10.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
22/10/2024 14:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/10/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Adiado
25/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALUMBI em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ALDENICE FREIRE DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:13

Conclusos para o Gabinete
07/08/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/08/2024 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 06/08/2024.
06/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 11:16

Expedição de intimação (outros).
02/08/2024 11:13

Dados do processo retificados
02/08/2024 11:12

Alterada a parte
02/08/2024 11:11

Processo enviado para retificação de dados
02/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/07/2024 14:19

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC)
19/07/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 11:33

Recebidos os autos
19/07/2024 11:33

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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