26/08/2025 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 10:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 15:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.
24/07/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda Processo nº 0002199-27.2025.8.17.2990 EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO(A): SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA, ROGERIO DE FREITAS SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação.

OLINDA, 22 de julho de 2025.

IARA CELLI ALVES DE ARAUJO Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
22/07/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 22:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2025 12:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 21:10

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
16/06/2025 21:10

Expedição de Mandado (outros).
19/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:12

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 19:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 18:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Processo nº 0002199-27.2025.8.17.2990 EXEQUENTE: ITAÚ UNIBANCO S/A EXECUTADOS: SUPERMERCADO CINCO ESTRELAS LTDA e ROGÉRIO DE FREITAS SILVA DESPACHO R.

H.

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por meio da Recomendação n° 159, de 23 de outubro de 2024, orienta que Juízes e Tribunais “adotem medidas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça” (art. 1°, caput).

De acordo com o referido ato normativo, uma das hipóteses de litigância abusiva é o fracionamento desnecessário de demandas (art. 1°, parágrafo único).

Pois bem.

Consultando os registros do sistema de processo eletrônico (PJe), verifica-se que o exequente ingressou simultaneamente com 04 (quatro) ações nesta Comarca contra os mesmos devedores, cobrando dívidas oriundas de empréstimos destinados a capital de giro (NPU's 0002193-20.2025.8.17.2990, 0002196-72.2025.8.17.2990, 0002199-27.2025.8.17.2990 e 0002200-12.2025.8.17.2990).

Nesse diapasão, considerando a natureza da relação jurídica existente entre as partes, é possível que se esteja diante de fracionamento indevido de ações judiciais, na medida que única ação seria suficiente para a tutela jurisdicional pretendida.

Desta feita, com arrimo nos artigos 10 do CPC/2015 e 3° da Recomendação n° 159/2024 do CNJ, determino a intimação do exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar o fracionamento das ações envolvendo os mesmos devedores.

Advirto que o não atendimento à determinação acima ou a insubsistência das razões apresentadas implicará a extinção do presente feito sem resolução do mérito.

No mesmo interstício, o exequente deverá comprovar o adiantamento das custas processuais, juntando aos autos a guia com o seu respectivo comprovante de pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290).

Intime-se.

Cumpra-se.

Olinda, data da assinatura digital.

Rafael Sindoni Feliciano Juiz de Direito
22/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:05

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 18:02

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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