13/02/2025 01:55

Decorrido prazo de CAROLINA LUIZA COSTA SILVA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:21

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 20:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/02/2025 01:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819032 Processo nº 0002710-77.2024.8.17.8222 DEMANDANTE: CAROLINA LUIZA COSTA SILVA DEMANDADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

SENTENÇA TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO Em conformidade com a Resolução n° 223/2007 do TJPE apregoadas às partes às 15h10, deu-se por aberta a audiência Una, sob a presidência do Conciliador Severino TOMÉ Dos Ramos Neto, sob a orientação do Juiz de Direito FERNANDO CERQUERIA MARCOS, na qual compareceram: AUSENTE: Os(as) Demandante(s) CAROLINA LUIZA COSTA SILVA - CPF: *35.***.*57-98 .

O(a) Demandado(a) HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A., representado(a) pelo Preposto(a) Sr(a).

MOANA MARIA DA SILVA SOUZA, CPF *07.***.*49-30// CARTA DE PREPOSIÇÃO (ID 191061448) , acompanhado(a) de advogado(a) Dr (a) EMILIA CRISTINA BISPO, OAB/PE 41.074 Iniciada a audiência, foi constatada a(s) ausência(s) do(a)(s) partes e o(s) demandante(s), apesar de devidamente intimado(a)(s), como se vê no TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DE QUEIXAS/ PETIÇÃO INICIAL DE ID 173114699; não compareceu e nem justificou a sua ausência, não havendo ainda qualquer comunicação da parte autora pelos canais de comunicação com este Juizado, seja pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone acima, pelo que encaminho os presentes autos para MM Juiz prolatar a sentença nos seguintes termos.

SENTENÇA: EMENTA: LEI Nº 9099/95 – AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO(A) DEMANDANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

A Lei nº 9.099/95 é categórica ao elencar entre as causas ensejadoras da extinção do processo sem julgamento do mérito a ausência do autor a quaisquer das audiências designadas no curso deste (art. 51, inciso I).

Diante de tal prescrição, resta-me apenas analisar se foi o(a)(s) demandante(s) intimado(a)(s) regularmente para que a esta audiência comparecesse(m) ou se ofereceu(ram) justificativa hábil em momento anterior à sua abertura.

Nesse passo, registro que o(a)(s) demandante(s) foi(ram) regularmente intimado(a)(s) da data de sua realização, como se depreende do TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DE QUEIXAS/ PETIÇÃO INICIAL DE ID 173114699 .

Ademais, em nenhum momento justificou(ram) ou comunicou(ram) a este Juízo sua(s) possível(eis) ausência(s).

Destarte, é plenamente aplicável à espécie o dispositivo legal acima mencionado.

Posto isso, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

Diante da ausência injustificada, condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais.

Fica a parte autora ciente de que decorridos dez dias do trânsito em julgado, deve ser comprovado nos autos o pagamento das custas, sob pena de comunicação da dívida à PGE, após a certificação pela Secretaria de que as custas não foram pagas.

Observo ter sido formulado pela autora pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento na Lei nº 1.060/50 e art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Não havendo elementos no momento para indeferimento do pedido, concedo os benefícios, isentando a parte autora do pagamento.

Sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 caput da lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Nada mais havendo, foi determinado pelo MM Juiz o encerramento da presente audiência, pelo que Eu, Severino Tomé dos Ramos Neto, Conciliador, digitei e assino.

Audiência encerrada às 15: 20 horas.

Paulista, 16 de DEZEMBRO de 2024.

FERNANDO CERQUEIRA MARCOS Severino Tomé dos Ramos Neto Juiz de Direito Conciliador(a) Cientes: DEMANDANTE: CAROLINA LUIZA COSTA SILVA (AUSENTE) DEMANDADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
21/01/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CAROLINA LUIZA COSTA SILVA - CPF: *35.***.*57-98 (DEMANDANTE).
17/12/2024 11:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/12/2024 18:27

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por FERNANDO CERQUEIRA MARCOS em/para 16/12/2024 15:18, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
13/12/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:48

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:10, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
11/06/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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