28/03/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:58

Transitado em Julgado em 28/03/2025
27/03/2025 09:51

Determinado o arquivamento
26/03/2025 12:43

Conclusos para despacho
26/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:49

Mandado devolvido ratificada a liminar
24/03/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 15:30

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)
17/03/2025 15:30

Expedição de Mandado.
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SUAPE MOTOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0000527-15.2024.8.17.8229 DEMANDANTE: LUCIANO AMARO DA SILVA DEMANDADO(A): SUAPE MOTOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente cumpre registrar que este Juizado é competente para processar e julgar as ações de menor complexidade cujos autores residem nesta cidade (139.583 habitantes), na cidade de Pombos (27.148 habitantes), Gloria do Goita (30.751 habitantes) e Chã de Alegria (13.556).

Esse cenário resulta em uma distribuição mensal de centenas de novas ações, estando entre as 10 maiores distribuições dos 49 (quarenta e nove) Juizados Especiais do Estado.

Assim, faz-se necessária uma análise detida das ações ajuizadas, para que não haja sobrecarga deste Juizado e, por conseguinte, prejuízo aos jurisdicionados domiciliados nas Comarcas/Cidades retro citadas.

Dito isso, passo a verificar a Competência desta Unidade.

Compulsando os autos verifico que a parte autora reside no Município de Barreiros – PE (ID 176140916 e ID 176140918).

No entanto, o Juízo da Comarca de Palmares declarou incompetência territorial indicando como competente para julgar a demandada o juízo da Comarca de Vitória de Santo Antão.

Nesse cenário, fora expedida intimação para que o autor comprovasse o domicílio nessa urbe, todavia, não foi localizado.

Considerando tais fatos e que o art. 274 do CPC considera como efetuada a intimação quando as partes não comunicam a alteração do endereço ao juízo, bem como que a resolução do TJ PE n.º 407/2017 estabelece que a Comarca de Barreiros - PE não está abrangida pelo Juizado Especial de Vitória de Santo Antão-PE, declaro de ofício a incompetência territorial deste Juízo, com base no enunciado n.º 89 do FONAJE.

Sem custas e honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

P.R.I.

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 14 de janeiro de 2025 Juiz de Direito j
22/01/2025 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:49

Extinto o processo por incompetência territorial
13/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 10:52

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 09:03

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Juizados Cemando)
18/12/2024 09:03

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 02:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.
31/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
29/10/2024 16:09

Extinto o processo por incompetência territorial
29/10/2024 12:04

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
26/10/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h vindo do(a) Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares
24/10/2024 07:35

Conclusos cancelado pelo usuário
24/10/2024 07:34

Conclusos para despacho
24/10/2024 07:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:52

Declarada incompetência
10/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
02/09/2024 10:50

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares.
26/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:07

Decorrido prazo de SUAPE MOTOS LTDA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:15

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 10:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Palmares.
17/07/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016431-13.2016.8.17.1130

Wilson Jose Nunes

Moinhos Cruzeiro do Sul S A

Advogado: Helio Jarbas Coelho de Macedo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059303-03.2023.8.17.2810

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Janaina Leandro da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/11/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0001952-40.2024.8.17.2001

Josenildo Tavares da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Rubiano Gomes da Hora

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/01/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0001952-40.2024.8.17.2001

Josenildo Tavares da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Rubiano Gomes da Hora

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0026658-29.2020.8.17.2001

Gilvanete Interaminense Gomes

Eduardo Luis Lyra de Aguiar

Advogado: Jose Volemberg Ferreira Lins Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/06/2020 14:40

Exibir Processo