03/07/2025 06:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:23

Juntada de Petição de réplica
14/06/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO BMG em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:58

Decorrido prazo de JOSE JEFERSON BEZERRA DE MENEZES em 13/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/05/2025.
18/05/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 21:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
25/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025 18:26

Publicado Decisão em 23/01/2025.
24/01/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810494 Processo nº 0140870-24.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE JEFERSON BEZERRA DE MENEZES RÉU: BANCO BMG DECISÃO Vistos, etc... 1 - Diante da documentação apresentada, verifico os requisitos necessários para a concessão do benefício de justiça gratuita, assim, defiro a gratuidade de justiça. 2 - Considerando que os fatos alegados ocorreram no ano de 2016; considerando ainda que, da narrativa da inicial o autor "acredita" que desde setembro 2023 o contrato de empréstimo deveria ter sido encerrado e tendo em vista que a ação somente foi proposta em 12/2024; levando-se em conta ainda que não há qualquer indicativo da devolução dos valores recebidos pelo autor (o que, aliás, foi uma das condições para solução da controvérsia desde quando realizada a tentativa de solução junto ao PROCON) e, finalmente, que o autor não nega a contratação do empréstimo, apenas se insurge contra a modalidade, cujo consentimento será objeto de apuração durante a instrução do feito, entendo que tais circusntâncias não se coadunam com a urgência que constitui pressuposto inafastável da decisão antecipatória de tutela, tampouco com a probabilidade do dirieto, razão pela qual INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 3 - Atenta à Recomendação nº 159/2024-CNJ, referente às medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, atendendo às seguintes exigências: a) - comprove haver solicitado o contrato junto à parte demandada e tentado a solução administrativa, sem êxito, a fim de demonstrar a existência de pretensão resistida. b) Alternativamente, comprove haver ajuizado a PAP, procedimento menos oneroso e adequado a esclarecer as dúvidas da parte, sobretudo para evitar o ajuizamento de uma ação sob o rito do procedimento comum, muito mais extenso e oneroso.

O(s) contrato(s) é(são) documento(s) indispensável(is) à propositura da ação, até para que seja possível definir o valor da causa e deve instruir a inicial, salvo se, comprovadamente, a parte autora não tiver meios de obtê-lo, o que, à toda evidência, não é o caso. 4 – À vista do contrato, corrija o valor da causa, se necessário (Art. 292-CPC). 5 – junte extratos de sua conta referente ao período da contratação a fim de comprovar a data em que os valores lhe foram creditados e/ou o comprovante de que restituiu à Instituição Financeira o valor do(s) empréstimo(s).

ADVIRTO que a parte autora poderá ser penalizada por MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, caso constatada alguma das hipóteses previstas no art. 80-CPC: Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; (...) V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; (...) Intimações necessárias.

RECIFE, 21 de janeiro de 2025 ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito
21/01/2025 15:28

Alterado o assunto processual
21/01/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 15:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE JEFERSON BEZERRA DE MENEZES - CPF: *76.***.*50-53 (AUTOR(A))
20/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:27

Conclusos 6
12/12/2024 09:27

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001810-25.2024.8.17.2910

Solange Juvencio da Silva Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 29/11/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0059935-94.2024.8.17.2001

Marilia Marques Moura

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/06/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000604-81.2016.8.17.0670

Maria Edja dos Santos Sercundes

Antonio Pereira de Lucena Neto

Advogado: Saulo Romero Cavalcante dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059935-94.2024.8.17.2001

Brenda Eloah Marques Moura

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Marcella Mohana Henrique Freitas Cazer

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/05/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0001795-56.2024.8.17.2910

Maria Jussara de Almeida Silva

Globalmar Aquecedores e Solucoes para Pi...

Advogado: Isadora Regina Costa Correia

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/11/2024 17:21

Exibir Processo