24/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:01

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON PINTO DA PORCIUNCULA em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 10:30

Publicado Intimação (Outros) em 17/03/2025.
19/03/2025 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JACKSON PINTO DA PORCIUNCULA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de LIBANIA APARECIDA BARBOSA ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de EMERSON ARAUJO DE LAVOR em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO: 0048512-74.2023.8.17.2001 AGRAVANTE: ANTONIO JACKSON PINTO DA PORCIUNCULA E OUTROS AGRAVADO(A): EMERSON ARAUJO DE LAVOR E OUTROS RELATORA: DESA.

ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO RELATOR SUBSTITUTO: DES.

AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão exarada pelo Juízo da Central de Agilização nos autos de nº 0001388-47.2020.8.17.2730.

Ocorre que, em consulta ao PJE de 1º Grau, verifiquei que fora proferida sentença de procedência do feito no processo originário, a ensejar a perda do objeto deste agravo.

Assim, diante da mencionada superveniência da sentença de mérito, resta prejudicado o presente recurso, conforme entendimento assente do STJ.

Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU MEDIDA LIMINAR.

PROLAÇÃO POSTERIOR DE SENTENÇA DE MÉRITO.

RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. 1.

Em Recurso Especial, insurgiu-se a União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, em análise de Agravo de Instrumento, manteve a decisão de 1º grau que negou o pedido liminar de indisponibilidade de bens do ora agravado. 2.

Compulsando a movimentação dos autos na origem, verificou-se que houve prolação de sentença de mérito. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que fica prejudicado o Recurso Especial interposto contra acórdão que examinou Agravo de Instrumento de decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela quando se verifica a prolação de sentença de mérito tanto de procedência, porquanto absorve os efeitos da medida antecipatória por ser decisão proferida em cognição exauriente; como de improcedência, pois há a revogação, expressa ou implícita, da decisão antecipatória. 4.

Agravo Interno não provido” (STJ-2ªT., AgInt no AREsp 935998/BA, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 13/09/2017 - original sem destaques) Face ao exposto, não conheço do recurso, pois manifestamente prejudicado, ante a perda do objeto, o que faço com base no art. 932, inciso III, do CPC.

Intimações necessárias.

Recife, data da certificação digital.

Agenor Ferreira de Lima Filho Relator Substituto
21/01/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 12:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/01/2025 21:50

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/08/2024 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/05/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 02:15

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 02:15

Decorrido prazo de LIBANIA APARECIDA BARBOSA ALMEIDA em 30/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:47

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DA MOTA JUNIOR em 24/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 14:15

Juntada de Petição de outros (documento)
18/11/2020 13:40

Juntada de Petição de outros (documento)
18/11/2020 13:39

Juntada de Petição de outros (documento)
18/11/2020 13:37

Juntada de Petição de outros (documento)
13/11/2020 17:48

Conclusos para o Gabinete
13/11/2020 01:05

Decorrido prazo de LIBANIA APARECIDA BARBOSA ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 22:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 13:41

Expedição de intimação.
28/10/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:12

Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 10:28

Conclusos para o Gabinete
20/10/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 10:26

Expedição de intimação.
20/10/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 21:06

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2020 18:59

Conclusos para o Gabinete
16/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição em pdf
15/10/2020 18:52

Expedição de intimação.
15/10/2020 18:51

Expedição de Certidão.
15/10/2020 18:21

Concedida a Medida Liminar
15/10/2020 16:00

Conclusos para o Gabinete
13/10/2020 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 11:04

Expedição de intimação.
06/10/2020 11:04

Expedição de intimação.
06/10/2020 11:04

Expedição de intimação.
06/10/2020 11:04

Expedição de intimação.
06/10/2020 11:04

Expedição de intimação.
05/10/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 09:24

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 15:41

Conclusos para o Gabinete
30/09/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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