13/06/2025 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/06/2025.
13/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:38

Expedição de RPV.
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/02/2025 00:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0139229-35.2023.8.17.2001 REQUERENTE: LUIZ MENDES DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195454878_ , conforme segue transcrito abaixo: " [DESPACHO Após a Resolução nº 438/2021, o CNJ definiu que o valor do salário mínimo para fins de Requisição de Pequeno Valor deve ser aquele vigente na data da expedição da RPV, respeitando a legislação vigente no momento do trânsito em julgado da sentença de conhecimento.

Com efeito, os créditos do autor não ultrapassa os 40 salários mínimos vigentes.

Diante do acima relatado, defiro o pedido de ID 193101072 e determino a expedição do RPV de seus créditos.

Intimem-se.

RECIFE, 14 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito] " RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
18/02/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0139229-35.2023.8.17.2001 REQUERENTE: LUIZ MENDES DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO de ID nº193037895 , bem como para falarem sobre eventuais incongruências no prazo de 05 (cinco) dias (na forma da Resolução 303/2019 do CNJ).

RECIFE, 21 de janeiro de 2025.

ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
21/01/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 13:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/09/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/09/2024 10:13

Alterada a parte
07/05/2024 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:59

Conclusos para o Gabinete
21/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:06

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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