28/02/2025 01:31

Decorrido prazo de DANIELE FERREIRA REGIS em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/02/2025.
19/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31822710 AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 Processo nº 0008454-21.2022.8.17.8223 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Substituição do Produto, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: DANIELE FERREIRA REGIS EXECUTADO(A): LOJAS AMERICANAS CERTIDÃO (Crédito) Certifico, para os devidos fins, que, neste juizado tramitam os autos do processo judicial eletrônico sob o nº 0008454-21.2022.8.17.8223, onde figuram, como partes, o(a) EXEQUENTE: DANIELE FERREIRA REGIS, inscrito no CPF/MF sob o nº *92.***.*93-48, com endereço: Avenida Chico Science, 320, Casa, Bultrins, OLINDA - PE - CEP: 53320-105, e o(a) Executado(a): LOJAS AMERICANAS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.***.***/0001-96, com endereço: Rua Sacadura Cabral, 102, Lojas Americanas S/A, SAÚDE, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20081-902.

Certifico, ainda, que em 22/06/2023, foi sentenciado o processo supramencionado nos seguintes termos em seu dispositivo: “ DISPOSITIVO...Posto isso, com fulcro no artigo 18, § 1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, APENAS PARA CONDENAR A DEMANDADA A RESTITUIR À DEMANDANTE A QUANTIA TOTAL DE R$ 124,08 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS) REFERENTE AO VALOR DO PRODUTO, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DE ACORDO COM A TABELA DO ENGOGE DESDE 25/05/2022 E ACRESCIDA DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, INCIDENTES A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, pelo que extingo o processo com Resolução de mérito em face do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi do art. 55, caput, da Lei n° 9099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.OLINDA, 19 de junho de 2023” Por fim, certifico que a sentença transitou em julgado em 11/09/2024 e da decisão não foi apresentado nenhum comprovante de depósito.

O processo se encontra na fase de execução desde 16/09/2024 e o último cálculo do valor da condenação, atualizada até 05/02/2025, perfaz o montante de R$203,37, conforme petição/cálculo de ID 194462790.

Assim, para garantia do crédito em favor do exequente restou determina a expedição da presente certidão para os devidos fins perante aos órgãos públicos e privados que se fizerem necessário.

O crédito é líquido e certo.

O referido é verdade.

Dou fé.

OLINDA, 17 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA BEZERRA DA SILVA FRANCA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
17/02/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 06:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31822710 AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 Processo nº 0008454-21.2022.8.17.8223 EXEQUENTE: DANIELE FERREIRA REGIS EXECUTADO(A): LOJAS AMERICANAS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada para tomar ciência da Decisão de id 190664275 e apresentar, em 10 dias, os cálculos devidos para que seja expedida a certidão de crédito, conforme despacho Id 192263011.

OLINDA, 19 de janeiro de 2025.

RACHEL SILVA DE BENEVIDES Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DANIELE FERREIRA REGIS VIA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
19/01/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2025 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 19:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 19:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 01:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/10/2024.
30/10/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 12:02

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 21:34

Juntada de Petição de documentos diversos
05/10/2024 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 23:38

Conclusos para despacho
25/09/2024 20:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 07:10

Processo Reativado
14/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:09

Recebidos os autos
11/09/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
30/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 07:42

Conclusos para decisão
03/08/2023 00:56

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/08/2023 11:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2023 00:47

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA REGIS em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
27/07/2023 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2023 19:31

Conclusos para decisão
15/07/2023 19:31

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso
11/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 07:14

Conclusos para julgamento
19/06/2023 07:14

Expedição de Certidão.
17/06/2023 11:34

Juntada de Petição de providência
16/06/2023 16:48

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
14/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:53

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA REGIS em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 08:40

Conclusos para julgamento
11/05/2023 08:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:35

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 08:34, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 19:00h.
10/05/2023 20:11

Juntada de Petição de providência
02/05/2023 13:32

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
27/04/2023 14:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/12/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:03

Audiência Una designada para 03/05/2023 12:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 19:00h.
14/12/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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