13/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/06/2025 13:36

Processo Reativado
09/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 07:49

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
16/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 08:14

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE LIMA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 13:09

Conclusos cancelado pelo usuário
25/04/2025 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por ALINE CARDOSO DOS SANTOS em/para 23/04/2025 09:37, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
16/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/02/2025 01:49

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE LIMA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/02/2025.
13/02/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 14:02

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/01/2025 07:18

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0002539-87.2024.8.17.8233 AUTOR(A): JOAO FERREIRA DE LIMA RÉU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO Vistos, etc...

Trata-se de Pedido de Antecipação de Tutela formulado por JOÃO FERREIRA DE LIMA em face da ABAPEN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO, argumentando, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário com a denominação “CONTRIBUIÇÃO AAPEN”, que não reconhece.

Requer, em antecipação de tutela, inaudita altera pars, a concessão de liminar para que este juízo determine ao demandado que se abstenha a efetuar novos descontos.

Passo a apreciar o pedido in limine, e decido: No caso em testilha, não estão presentes os requisitos de admissibilidade do pleito antecipatório, delineados no art. 300 do Estatuto de Rito, uma vez que, ao menos em sede de liminar, não há como se concluir que as cobranças são indevidas.

Não se pode afirmar, nessa fase preliminar, que a dívida, objeto de cobrança, não foi de fato contraída pela parte autora.

Tal conclusão só poderá ser extraída mediante a manifestação da parte contrária a respeito do caso, uma vez que, nessa fase, não há elementos suficientes para esse fim.

Destarte, a prova colhida nos autos não é, por si só, suficiente a induzir o deferimento do pleito antecipatório.

Assim, sem mais delongas, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado.

Intime-se.

Cite-se e após remetam-se os autos a audiência conciliatória já marcada.

Goiana, 19 de dezembro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito
18/01/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
19/12/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000012-61.2025.8.17.8223

Abraao Dayvid Soares de Mendonca

Bk Brasil Operacao e Assessoria a Restau...

Advogado: Julio Cezar de Carvalho Veloso

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/06/2025 22:25

Exibir Processo

Processo nº 0000337-92.2025.8.17.4001

Ibgm - Instituto Brasileiro de Gestao &Amp; ...

Julia Catharina Salviano da Silva

Advogado: Shirley Cassia Oliveira Alves Figueiredo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/06/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0000012-61.2025.8.17.8223

Abraao Dayvid Soares de Mendonca

Bk Brasil Operacao e Assessoria a Restau...

Advogado: Julio Cezar de Carvalho Veloso

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/01/2025 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0002466-86.2022.8.17.8233

Banco Bradesco S/A

Jose Sebastiao do Carmo

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 05/04/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002466-86.2022.8.17.8233

Jose Sebastiao do Carmo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Leandro da Silva Cavalcanti

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/09/2022 22:15

Exibir Processo