03/07/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO em 02/07/2025 23:59.
18/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MIRELLE LUCIANA VALENTIM DE SA BARRETO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/06/2025.
07/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 08:23

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
02/02/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 09:04

Juntada de Petição de diligência
31/01/2025 23:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)
24/01/2025 16:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Escada R Dr.

Ezequiel de Barros, S/N, Maracujá, ESCADA - PE - CEP: 55500-000 - F:(81) 35348923 Processo nº 0000375-71.2021.8.17.2570 AUTOR(A): EDILZA MARQUES DA SILVA RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ESCADA - ESCADAPREVI DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação ordinária que busca equiparação de servidora já aposentada com servidores da ativa, com alegação de ofensa ao Princípio Constitucional da Paridade.

Preenchidos os requisitos estampados na Lei n. 1.060/50 c/c os arts. 1° e seguintes da Lei n. 7.115/83, no art. 2°, da Lei Estadual n° 11.404/96 e nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Por cautela, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória de urgência após a perfectibilizarão do contraditório, com a realização da citação e o oferecimento da peça de defesa da parte ré, quando melhor poderá ser delineado o panorama da lide posta nos presentes autos, ensejando um exame mais minucioso da questão.

Além do mais, a questão dos autos se diz atinente a ADC n.º4 do STF e súmula 729 do STF, podendo invocar ou não sua aplicação, razão que será melhor apreciada após manifestação do ente requerido.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, do CPC e Enunciado n° 35 da ENFAM).

E assim entendo, uma vez que no polo passivo desta demanda figura ente público, devendo este informar se possui ato normativo prevendo as hipóteses em que se mostra admissível a autocomposição para o caso em apreço, (art. 334, § 4º, II, do CPC).

CITE-SE a Autarquia Municipal EscadaPrevi para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC), e, querendo, oferecer defesa no prazo de 30 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 183 do CPC), devendo, ainda, juntar cópia integral do procedimento administrativo relacionado ao benefício previdenciário ora discutido, inclusive as telas do sistema que se indiquem o tipo de benefício concedido.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

Escada, data da assinatura eletrônica.

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA Juíza de Direito
21/01/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 10:25

Mandado enviado para a cemando: (Escada 1ª Vara Cível Cemando)
21/01/2025 10:25

Expedição de citação (outros).
21/01/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 13:26

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:25

Conclusos para o Gabinete
11/01/2023 09:24

Expedição de Certidão.
22/12/2022 13:33

Juntada de Petição de outros (documento)
19/12/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:05

Conclusos para despacho
28/06/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:42

Expedição de intimação.
21/06/2021 12:42

Expedição de intimação.
21/06/2021 12:42

Expedição de intimação.
17/06/2021 21:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 11:13

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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