17/02/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:23

Baixa Definitiva
17/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº - 0008729-06.2018.8.17.9000 RELATOR: Desembargador REQUERENTE: MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO(A): VILA ESPERANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA DECISÃO TERMINATIVA Vistos, etc., Trata-se de pedido de suspensão da eficácia da sentença interposto por Reys Foods Brasil Ltda contra decisão do Juiz de Direito da Seção B da 33ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Ordinária de Cobrança, a qual julgou procedente o pedido inicial, revogando, por consequência, a liminar anteriormente deferida, que impedia a autora/apelada de inscrever o nome da ora recorrente em quaisquer cadastros restritivos de crédito (em relação ao objeto da lide).

Na presente petição, a apelante diz que tem larga frota de caminhões que circulam por rotas pré-determinadas no território nacional, esclarecendo que todos os veículos que integram a rota são monitorados por sistema de rastreamento, o qual permite ao recorrente verificar não só os percursos de viagem e localização dos veículos, mas também, o consumo de combustível, a velocidade e quilometragem dos caminhões.

Alega que a fim de agilizar a operacionalização da frota, firmou contrato verbal com a requerida para fornecimento de combustível mediante faturamento mensal.

Contudo, detectou aumento anômalo nos valores cobrados e, após auditoria, constatou fraude: abastecimentos eram registrados quando os veículos estavam em locais distintos dos postos, indicando uso indevido das autorizações para abastecer terceiros ou adulteração dos registros.

Afirma que a participação dos funcionários da apelada restou evidente pela emissão de notas fiscais incompatíveis com a geolocalização dos caminhões.

A requerente tentou solucionar o impasse administrativamente, propondo encontro de contas para os valores pagos a maior desde 2012.

Em ação de cobrança movida pela recorrida, a contestação e reconvenção da apelante trouxeram provas robustas da fraude, reconhecida parcialmente pelo juízo, que, embora tenha negado a reconvenção, admitiu a inconsistência dos abastecimentos.

Diante disso, busca a concessão de efeito suspensivo à apelação, nos termos do art. 1.012, § 4º, do CPC.

Sendo o que cabia relatar, passo a analisar o pedido de efeito suspensivo ao recurso.

Conforme o art. 1.012, §1°, inc.

V, do Código de Processo Civil, a decisão que revoga a tutela provisória produzirá efeito imediatamente[1].

Por outro lado, o §4° do mesmo dispositivo prevê que “Nas hipóteses do §1o, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação”.

Posteriormente, os litigantes, nos autos do Recurso de Apelação 0055224-18.2013.8.17.0001, realizaram acordo, o qual foi homologado pelo Juiz a quo.

Assim, tenho que resta evidenciada a perda de objeto do requerimento em epígrafe, uma vez que cai no vazio o pedido de reforma do recorrente, já que não houve interposição do recurso principal de apelação cível, em razão do acordo firmado.

Diante do expendido, considerando a ocorrência de prejudicialidade do requerimento, por perda do objeto, com base no art. 932, III, do CPC[2], não conheço do pedido de suspensão da eficácia da sentença.

Findo in albis o prazo recursal, encaminhem-se os presentes autos eletrônicos ao Juízo de origem.

Intimações necessárias.

Recife, data da certificação digital.

AGENOR FERREIRA DE LIMA FILHO RELATOR SUBSTITUTO (6) [1] Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo. § 1o Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: (...) V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; [2] Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
21/01/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:00

Dados do processo retificados
21/01/2025 10:00

Processo enviado para retificação de dados
20/01/2025 15:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
07/08/2024 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
30/05/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
04/07/2019 17:38

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 14:13

Conclusos para o Gabinete
26/07/2018 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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