21/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:52

Processo Reativado
19/03/2025 13:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:04

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 00:56

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA em 06/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.
24/01/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001525-86.2024.8.17.8227 DEMANDANTE: TIAGO JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO DEMANDADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA Mutirão Eletrônico de Sentenças - Ato 787/2024 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos requerido visando corrigir suposta contradição presente na sentença prolatada por este juízo.

Embargos tempestivos, por isso os conheço.

Alega a parte embargante que este juízo se contradisse ao reconhecer a autonomia da universidade e julga procedente a demanda.

Ocorre que a autonomia da instituição em reajustar suas mensalidades não pode se sobrepor ao contrato firmado com os alunos e como exposto em sentença o contrato firmado entre as partes não prevê atualização e sim que os valores seriam os mesmos até a conclusão do curso.

Além disso, a embargante procura rever o mérito decisório o que não é possível por meio de aclaratórios.

Logo, as alegações da requerida não merecem prosperar.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS por não haver a omissão alegada.

Intime-se as partes da presente decisão, abrindo-se novo prazo para a apresentação de recurso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.

Jaboatão dos Guararapes, data e horário informados pelo PJE.

Mariana Zenaide Teófilo Gadelha Juíza de Direito em regime de mutirão
21/01/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 09:33

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2024 17:53

Conclusos para julgamento
03/10/2024 01:55

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 03:15

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.
18/09/2024 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 16:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/09/2024.
18/09/2024 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 10:33

Decorrido prazo de TIAGO JOSE FIGUEIREDO DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
13/05/2024 08:00

Conclusos para julgamento
13/05/2024 08:00

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 08:00, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
12/05/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/05/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:59

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2024 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 07:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 07:41

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:35

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MARIA GABRIELLA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA MAGALHAES em 22/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:38

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 07:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
23/02/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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