07/05/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ALINE MELQUIADES SILVA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/04/2025 23:59.
05/04/2025 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
05/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099853-08.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: ALINE MELQUIADES SILVA EXECUTADO(A): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198433499 , conforme segue transcrito abaixo: " Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por ALINE MELQUIADES SILVA, em desfavor da CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL E UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.

O processo teve o pleito autoral julgado PROCEDENTE (ID. 188647047).

Contudo, posteriormente as partes firmaram transação extrajudicial, consoante petição de ID. 194287864.

Sendo isto o que importa relatar, decido.

Registro, preambularmente, que nada obsta à homologação de transação efetivada em data posterior à prolação da sentença, uma vez que, segundo o artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil/2015, compete ao Magistrado tentar conciliar as partes a qualquer tempo (nesse sentido: STJ, 5ª Turma, REsp 50669/SP, Rel.

Min.

Assis Toledo.

DJ 27/03/1995).

Pois bem.

Segundo o Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC/2002).

Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que deve ser esta homologada e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito.

Nesses casos, compete ao Julgador, antes da competente homologação, tão-somente averiguar a observância dos aspectos formais e a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes.

No caso vertente observo, primeiramente, que ambas as partes são maiores, capazes e, por si ou por procuradores com poderes específicos para transigir firmaram o instrumento particular de transação cuja homologação se pleiteia, numa demonstração inequívoca de que desejam se compor, livres de qualquer elemento de coação externa.

Em segundo lugar, registro que o objeto do acordo é lícito, possível e equitativo, eis que contempla parte satisfatória da(s) obrigação(ões) pleiteada(s) na peça vestibular.

Cabível, pois, a sua homologação.

Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO REGISTRADA E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO ÀS PARTES.

Custas e honorários consoante termo de transação extrajudicial.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.

Intimem-se.

Recife, data da assinatura digital.

Sonia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 27 de março de 2025.

EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau
27/03/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 09:23

Homologada a Transação
20/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ALINE MELQUIADES SILVA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 03:01

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO REIS DE OLIVEIRA FREITAS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:01

Decorrido prazo de SANDRO DE MEDEIROS MACHADO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:01

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 21/01/2025 23:59.
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0099853-08.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: ALINE MELQUIADES SILVA EXECUTADO(A): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192253095, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA (Embargos de Declaração) Trata-se da análise de Embargos de Declaração interposto pela parte demandada (ID. 132360678), alegando que a sentença de ID. 188647047 merece reforma por conter erro material em relação a aplicação de juros sobre valores já corrigidos.

Intimada acerca dos embargos, a demandada apresentou manifestação sustentando que o referido recurso não merecia acolhimento.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o valor da condenação indicada em Sentença já havia sido corrigido já que a condenação original seria em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não podendo, de fato, haver novos juros sobre esse valor.

Nesse sentido, merece razão a tese da embargante, já que no caso dos autos houve aplicação de juros sobre o valor já corrigido.

Pelo exposto, recebo os presentes embargos de declaração e os JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, apenas para retificar o dispositivo, sendo certo que onde lê-se: “Diante do exposto, e considerando tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 35.941,37 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e sete centavos), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês a contar do desembolso”, leia-se: “Diante do exposto, e considerando tudo o que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data inicial do pagamento até a prolação dessa Sentença pela tabela ENCOGE e juros de 1% ao mês sobre o valor da condenação original, que é o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)”.

Mantenho inalterado os demais termos da Sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se." RECIFE, 16 de janeiro de 2025.

FRANCIELLE MARIA DA SILVA MACEDO DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
16/01/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:09

Conclusos 5
09/12/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 03:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/11/2024.
29/11/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 09:40

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 12:41

Conclusos para julgamento
18/10/2024 20:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:41

Juntada de Petição de réplica
08/10/2024 02:57

Decorrido prazo de ALINE MELQUIADES SILVA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 22:23

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 20:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/09/2024.
25/09/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/09/2024 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2024 11:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/09/2024.
17/09/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
16/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 05:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/09/2024 20:44

Expedição de citação (outros).
12/09/2024 13:30

Outras Decisões
12/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:24

Conclusos para o Gabinete
10/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:22

Dados do processo retificados
10/09/2024 08:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2024 08:18

Processo enviado para retificação de dados
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/09/2024 10:39

Outras Decisões
02/09/2024 17:01

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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