11/07/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:26

Baixa Definitiva
11/07/2025 07:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
10/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2025 23:59.
13/05/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 12/05/2025.
10/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 11:19

Expedição de intimação (outros).
05/05/2025 16:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
15/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 00:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MAURO EDUARDO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:07

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Itamar Pereira da Silva Júnior Apelação Cível nº 0017688-71.2020.8.17.3090 – Comarca de Paulista.

Apelante: Estado de Pernambuco.

Apelado: Mauro Eduardo de Freitas.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Trata-se de Apelação Cível em face da sentença (ID 43452925), proferida em sede de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, a qual julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na exordial, condenando o Estado de Pernambuco ao pagamento do valor de R$ 1.704,00, a título de dano material, e do valor de R$ 7.000,00, a título de danos morais.

Observada a tempestividade do recurso, interposto em 07/05/2024 (ID 43452928), ante a publicação da sentença em 17/04/2024, com ciência do apelante em 18/04/2024 (Int. 24719534 – autos originários).

Assim, verificando o preenchimento dos demais requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 996, 1.003, §5º, 1.009 e 1.010, todos do CPC, recebo o recurso no duplo efeito, ante a não ocorrência de uma das hipóteses do art. 1.012, §1º, do CPC. À Diretoria Cível para retificar a autuação do feito, posto não ser caso de Reexame Necessário.

Outrossim, em atenção ao contido no art. 932, VII, do CPC, abra-se vista a Douta Procuradoria de Justiça, para os fins de direito.

P.I.

Recife, ‘’data conforme registro eletrônico’’.

Des.

Erik de Sousa Dantas Simões Relator em exercício cumulativo
17/01/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 08:42

Expedição de intimação (outros).
17/01/2025 08:40

Dados do processo retificados
17/01/2025 08:40

Alterada a parte
17/01/2025 08:39

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/01/2025 08:39

Processo enviado para retificação de dados
16/01/2025 19:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/01/2025 13:59

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:41

Recebidos os autos
07/11/2024 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal
07/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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