TJPE - 0002463-58.2006.8.17.0420
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Valeria Bezerra Pereira Wanderley
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 15:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
-
13/03/2025 01:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 12/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:29
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA NETO em 11/02/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:32
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
23/01/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
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20/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
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20/01/2025 14:44
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/01/2025 00:00
Intimação
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002463-58.2006.8.17.0420 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE APELADO(A): JOSE AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA NETO RELATOR: Des.
Carlos Moraes DESPACHO RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]).
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Recife, data registrada no sistema.
Des.
Carlos Moraes 10 [1] Art. 1.012.
A apelação terá efeito suspensivo. -
16/01/2025 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2025 15:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/01/2025 15:34
Expedição de intimação (outros).
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16/01/2025 15:34
Expedição de intimação (outros).
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16/01/2025 15:33
Dados do processo retificados
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16/01/2025 15:32
Alterada a parte
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16/01/2025 15:32
Processo enviado para retificação de dados
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16/01/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 14:49
Conclusos para despacho
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16/01/2025 11:37
Recebidos os autos
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16/01/2025 11:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/01/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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