TJPE - 0006067-15.2010.8.17.1090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Stenio Jose de Sousa Neiva Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 12:28
Baixa Definitiva
-
15/04/2025 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
-
15/04/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 00:04
Decorrido prazo de CLELIA CRUZ LIMA em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:04
Decorrido prazo de ERIVAN LIRA DE VASCONCELOS em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:04
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 14/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:04
Decorrido prazo de A Caixa Econômica Federal - CEF em 14/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 01:06
Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
-
28/03/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
28/03/2025 01:06
Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
-
28/03/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
28/03/2025 01:06
Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
-
28/03/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
27/03/2025 00:23
Publicado Intimação (Outros) em 24/03/2025.
-
27/03/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 12:25
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
20/03/2025 11:59
Prejudicada a ação de #{nome-parte}
-
20/03/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 12:43
Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado
-
29/01/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 00:06
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:06
Decorrido prazo de CLELIA CRUZ LIMA em 28/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:16
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
23/01/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
22/01/2025 00:33
Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
22/01/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) Processo nº 0006067-15.2010.8.17.1090 APELANTE: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, CLELIA CRUZ LIMA, ERIVAN LIRA DE VASCONCELOS, GLEICE CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS, ISABEL BEZERRA DE MORAIS, LUIZ MOACIR BORGES, MARGARETE CRISTINA DE LIMA APELADO(A): ERIVAN LIRA DE VASCONCELOS, LUIZ MOACIR BORGES, ISABEL BEZERRA DE MORAIS, GLEICE CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS, CLELIA CRUZ LIMA, MARGARETE CRISTINA DE LIMA, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO Trata-se de apelação cível em que se discute indenização de seguro habitacional do SFH, questão que foi objeto, recentemente, de decisão do Supremo Tribunal Federal, afetado no TEMA 1011, em que se decidiu pela competência da Justiça Federal, mediante alguns parâmetros.
Pelo teor da aludida decisão colegiada, há necessidade de desmembramento dos processos, tomando-se por base natureza das apólices de seguro habitacional (ramo 66 ramo 68), bem como data de prolação das sentenças (se antes ou depois de 2010) e, com preservação de todos atos processuais praticados até atualidade (parágrafo 4º, do art. 1º- A, da Lei 12.409/20011, com as alterações da Lei 13.000/2014).
O tema em apreciação bastante delicado, por envolver direito constitucional de moradia popular, e, na maioria dos casos, com tutela de urgência concedidas para pagamento de alugueis mensais aos mutuários, em razão de desabamento dos imóveis por vício de construção e/ou interdição com risco de desabamento morte de moradores familiares.
Para que não haja suspensão do pagamento dos alugueis judicialmente fixados, há de se redobrar cautela, pois durante as transferências dos processos, não será possível expedição de alvarás nem haverá conta judicial vinculada aos processos, após baixa dos autos do sistema, motivo pelo qual este relator adota as seguintes providências, seguindo os parâmetros fixados de repercussão geral: a) Intime-se CAIXA para comprovar se os mutuários estão vinculados ao Ramo 66 ao Ramo 68; b) Após, com ou sem manifestação da CAIXA, abra-se vista às partes; c) Para evitar suspensão dos pagamentos dos aluguéis fixados judicialmente, os mutuários devem indicar, de imediato, uma conta corrente, intimando-se, em ato contínuo, seguradora para dar continuidade ao cumprimento da decisão passar depositar na conta indicada pelos mutuários; d) Havendo interesse da CAIXA, após adoção das providências acima, CAIXA deve promover desmembramento do processo, remetendo-se para mesma instância federal (TRF5) processo dos mutuários do Ramo 66, com preservação de todos os atos processuais praticados até aqui, nos termos do voto do ministro Relator do STF do parágrafo 4º, do art. 1º- A, da Lei 12.409/20011, com as alterações da Lei 13.000/2014; e) Caso não haja manifestação de interesse, prossiga-se andamento do feito, permanecendo na competência da justiça estadual os processos que envolvam interesses dos mutuários do Ramo 68, assim como nos casos em que Caixa não manifestar interesse.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Recife, data da certificação digital.
Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto -
16/01/2025 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/01/2025 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/01/2025 15:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/12/2024 00:02
Decorrido prazo de RENATA SALAZAR ABRANTES em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 00:02
Decorrido prazo de A Caixa Econômica Federal - CEF em 16/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:16
Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
-
10/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
09/12/2024 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.
-
07/12/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/12/2024 16:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/12/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 18:37
Conclusos para o Gabinete
-
03/04/2024 18:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 18:36
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 16:54
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
30/01/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:56
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de contrarrazões
-
30/01/2024 15:55
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:55
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:54
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de contrarrazões
-
30/01/2024 15:53
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 15:53
Juntada de contrarrazões
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de contrarrazões
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:53
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:52
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de embargos de declaração
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:51
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:50
Juntada de laudo (outros)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de laudo (outros)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de laudo (outros)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de laudo (outros)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de laudo (outros)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:50
Juntada de Alvará (outros)
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:49
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:48
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:48
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:48
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:48
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:48
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:48
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:48
Juntada de ato ordinatório
-
30/01/2024 15:48
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:47
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:46
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:46
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:45
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:44
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
30/01/2024 15:43
Juntada de petição (outras)
-
30/01/2024 15:43
Juntada de documentos diversos
-
29/01/2024 19:09
Dados do processo retificados
-
29/01/2024 19:04
Alterada a parte
-
29/01/2024 19:02
Processo enviado para retificação de dados
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0019551-50.2023.8.17.8201
Mauricio Pereira de Andrade
Funape
Advogado: Rodrigo de SA Liborio
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 30/04/2023 09:37
Processo nº 0041651-38.2024.8.17.2001
Liberty Seguros S/A
Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...
Advogado: Elton Carlos Vieira
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 17/04/2024 15:59
Processo nº 0026455-27.2020.8.17.2370
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Ag...
Construtora Sbm LTDA
Advogado: Joaquim Brandao Correia
2ª instância - TJPI
Ajuizamento: 14/05/2025 15:47
Processo nº 0004957-21.2024.8.17.2470
Andreia Rodrigues dos Santos Barbosa
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Jose Roberto Pinto Lapa Filho
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 23/10/2024 17:05
Processo nº 0005799-72.2024.8.17.2220
Maciel Pereira do Nascimento
Olivia Aquino de Carvalho Pereira
Advogado: Naldson Rhosberg Gallindo da Silva
1ª instância - TJPI
Ajuizamento: 10/12/2024 22:16