06/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
12/02/2025 10:15

Decorrido prazo de DIJACI ALVES PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0017887-88.2023.8.17.3090 AUTOR(A): DIJACI ALVES PEREIRA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

PAULISTA, 16 de janeiro de 2025.

AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
16/01/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 06:15

Decorrido prazo de DIJACI ALVES PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:10

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 15:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/10/2024.
14/10/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 22:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/10/2024 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/10/2024 17:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/10/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:27

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/09/2024 18:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/09/2024 18:57

Alterada a parte
24/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
22/09/2024 12:20

Decorrido prazo de DIJACI ALVES PEREIRA em 11/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.
13/09/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 08:17

Conclusos para decisão
23/08/2024 13:20

Conclusos para o Gabinete
26/04/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de EVANY FRANCISCO DE LIMA em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:51

Conclusos para decisão
04/02/2024 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 07:57

Conclusos para decisão
21/12/2023 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2023 10:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
21/12/2023 10:12

Expedição de Mandado (outros).
21/12/2023 09:37

Expedição de citação (outros).
21/12/2023 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/12/2023 12:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 10:33

Conclusos para decisão
13/12/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2023 08:13

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:23

Conclusos para decisão
16/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:36

Expedição de intimação (outros).
10/10/2023 07:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:59

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:23

Conclusos para despacho
03/10/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 14:23

Expedição de intimação (outros).
22/09/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIJACI ALVES PEREIRA - CPF: *15.***.*33-15 (AUTOR).
14/09/2023 13:16

Alterado o assunto processual
14/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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