09/07/2025 08:11

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS
09/07/2025 08:11

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
02/07/2025 21:44

Publicado Despacho em 01/07/2025.
02/07/2025 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/06/2025 21:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/01/2025 18:36

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/01/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0000162-23.2025.8.17.3250 AUTOR(A): CHEILHA ALVES DO NASCIMENTO MARQUES RÉU: JOSEFA CAETANO DA SILVA, IDAIANA ALVES DO NASCIMENTO DESPACHO 1.

INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) se manifestar sobre a existência de litisconsórcio passivo necessário com o Estado de Pernambuco, porquanto se pretende a nulidade do registro promovido por delegatário de serviço público, o que atrai a competência da Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Acerca do ponto, destaco que "segundo a tese fixada pelo colendo STF no citado apelo extremo, o ato notarial que gera dano ao particular deve ser atribuído como responsabilidade direta do Estado, a quem incumbe ajuizar a respectiva ação de regresso contra o tabelião que perpetrou o dano, de modo a apurar sua responsabilidade subjetiva (Tema n. 777)" (TJ-MG - Apelação Cível: 03678219020108130702, Relator: Des.(a) Gilson Soares Lemes, Data de Julgamento: 30/10/2024, Câmaras Especializadas Cíveis / 16ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 01/11/2024). 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
16/01/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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