12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de FLAVIA ETIENNY DIDIER MELO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:55

Decorrido prazo de 3ª Procuradoria Regional de Arcoverde-PE em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2025 23:59.
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr.

José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000954-12.2022.8.17.3240 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, 3ª PROCURADORIA REGIONAL DE ARCOVERDE-PE EXECUTADO(A): FLAVIA ETIENNY DIDIER MELO ALMEIDA DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que a Fazenda Pública exequente informa que o executado aderiu a programa de parcelamento fiscal, estando em dia com as parcelas pactuadas.

O art. 151, VI do Código Tributário Nacional estabelece que o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Por consequência, deve ser suspensa a presente execução fiscal enquanto o executado mantiver o regular cumprimento do acordo.

Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até ulterior manifestação da parte exequente a respeito do cumprimento integral do parcelamento firmado, nos termos do art. 151, VI do CTN c/c art. 922 do CPC.

Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018).

Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023).

SANHARÓ, 14 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/01/2025 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/01/2025 23:36

Conclusos para decisão
20/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/12/2024 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:21

Alterada a parte
02/12/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 07:08

Juntada de Petição de diligência
20/11/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/11/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2023 18:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/11/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 13:51

Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)
14/11/2023 13:51

Expedição de Mandado (outros).
25/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 21:20

Conclusos para decisão
26/10/2022 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000090-52.2025.8.17.9000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Miguel Santos Erhardt

Advogado: Erik Limongi SIAL

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/01/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0003269-78.2021.8.17.2001

Andrea Rodrigues de Carvalho

Anacleto Rodrigues de Carvalho

Advogado: Sergio Ricardo Bezerra de Caldas

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/01/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0001717-91.2007.8.17.1250

Sebastiao Carlos Barbosa

Elisangela Vieira da Silva

Advogado: Deyvison Ferreira Amaral

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/09/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0141129-19.2024.8.17.2001

Condominios dos Edificios San Tiago e SA...

Catarina Barreto Soares Castellar

Advogado: Timoteo Monteiro da Paz

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 12/12/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0004711-81.2022.8.17.3250

Makital Importadora de Maquinas LTDA

Renan Oliveira Gomes

Advogado: William Gutemberg da Silva Sousa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/10/2022 17:47

Exibir Processo