26/02/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 07:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 18:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0036893-40.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA DEMANDADO(A): CARTPANDA TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc ...

Relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Atesta a parte autora ter efetivado compra com a demandada a qual não foi entregue da forma adequada, tendo buscado solução administrativa sem sucesso, pelo que requer: devolução do valor e indenização moral.

Citada a parte demandada, argui, dentre outra, sua ilegitimidade visto que não há qualquer relação da mesma com os fatos narrados.

Em análise dos fatos em confronto com a prova produzida não resta demonstrado relação da demandada com os fatos, visto que o pagamento foi realizado a terceiro e que a solicitação de troca/devolução também não traz qualquer referência a parte demandada.

Caberia ao autor comprovar que a ora ré faz parte da cadeia de consumo da compra realizada, o que não restou demonstrado, desta feita, acato a preliminar ilegitimidade passiva suscitada pela demandada.

Por todo o acima delineado, DECIDO Extinguir o presente processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

O prazo recursal começará a fluir da intimação da presente (via sistema Pje e/ou correios) e não da data que constou no termo de audiências.

Registro, por oportuno, que embargos declaratórios interpostos com o intuito de discutir a justiça da presente decisão poderão suportar a penalidade disposta no art. 77, IV, §2º, do CPC.

Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas ou pedido de Gratuidade da Justiça, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se, intimando a parte para querendo, apresentar reclamação.

Sendo a mesma apresentada no prazo, encaminhe-se para o recursal.

Com retorno dos autos do Colégio Recursal, arquivem-se os autos.

RECIFE, 9 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema
15/01/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2025 11:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/10/2024 11:30

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:47

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 08:44, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 10:16

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/09/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
08/09/2024 14:31

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2024 08:30, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/09/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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