24/01/2025 16:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0049167-41.2021.8.17.8201 (MA) EXEQUENTE: ANA PATRICIA DE SOUSA EXECUTADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE DESPACHO 1.

Diante do(s) contrato(s) de honorários advocatícios de id 186570521, DEFIRO o petitório de id 186570517.

Do crédito da parte autora deverá ser deduzido 30% (trinta por cento) em benefício da sua advogada, percentual correspondente aos honorários contratuais. 2.

Considerando o(s) comprovante(s) de depósito(s) do(s) valor(es) total(is) acostado(s) aos autos, determino a expedição do(s) competente(s) alvará(s) em favor da parte autora e da sua advogada.

A/O expedição/cumprimento do(s) alvará(s) supracitado(s) deverá obedecer ao trâmite disposto no Ato n.º 759 de 16/08/2022, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (DJe nº 148/2022, de 17/08/2022). 3.

Em razão da comprovação pela parte ré/executada do pagamento do RPV, conforme comprovante de id 186192907 (data do depósito setembro/2024), torno sem efeito a decisão de bloqueio de valores anteriormente proferida. 4.

Expedidos os alvarás supracitados, intime-se a parte autora. 5.

Em seguida, arquive-se o presente processo, com as devidas anotações.

Juiz de Direito
15/01/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:40

Expedição de .
21/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:20

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/10/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação (outras)
23/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
17/10/2024 11:09

Processo Reativado
17/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 14/10/2024 23:59.
08/08/2024 22:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 22:53

Processo Reativado
08/08/2024 22:53

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 22:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/07/2024 18:14

Expedição de RPV.
26/07/2024 10:39

Juntada de certidão da contadoria
06/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:45

Conclusos para o Gabinete
20/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:49

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 11:35

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE SOUSA em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 12/04/2024 23:59.
27/03/2024 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2024 12:27

Julgado procedente o pedido
14/10/2023 11:01

Conclusos para decisão
14/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
10/07/2023 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2023 13:00

Processo Reativado
24/01/2023 11:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/01/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:59

Transitado em Julgado em 17/10/2022
16/01/2023 11:15

Juntada de Petição de requerimento
19/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:37

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 21:53

Juntada de Petição de resposta
21/03/2022 22:29

Conclusos para julgamento
10/03/2022 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 12:28

Audiência Una cancelada para 25/01/2022 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
29/11/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 12:26

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:59

Audiência Una designada para 25/01/2022 07:30 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
08/11/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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