14/05/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:47

Recebidos os autos
30/04/2025 10:28

Recebidos os autos
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição de decisão
22/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2024 10:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível (RÉU) e 22º Promotor de Justiça Cível da Capital (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) em 19/07/2024.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LINS NETO em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 04:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.
26/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
22/07/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/07/2024 01:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 05:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 05:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 05:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2023 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/11/2023 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 14:46

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/07/2023 17:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/07/2023 17:11

Alterada a parte
13/04/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 12:34

Conclusos para despacho
27/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 19:21

Expedição de intimação.
16/12/2022 19:21

Expedição de intimação.
05/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:33

Conclusos para julgamento
23/06/2022 06:37

Juntada de Petição de petição em pdf
30/05/2022 18:40

Juntada de Petição de petição em pdf
28/04/2022 14:00

Expedição de intimação.
28/04/2022 14:00

Expedição de intimação.
30/03/2022 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 14:06

Conclusos para decisão
12/11/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:43

Expedição de citação.
08/11/2021 12:42

Expedição de intimação.
06/11/2021 07:01

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 17:11

Conclusos para decisão
05/11/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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