24/07/2025 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
24/07/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes vindo do(a) Seção B da 25ª Vara Cível da Capital
23/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS DE FREITAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de APOLIANO GOES DE SIQUEIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:02

Decorrido prazo de RANIERE GOMES DE FARIAS em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.
14/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 12:20

Não conhecidos os embargos de declaração
03/06/2025 22:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de LUCIANO CARLOS DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000407-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): APOLIANO GOES DE SIQUEIRA RÉU: LUCIANO CARLOS DE FREITAS, RANIERE GOMES DE FARIAS, JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

RECIFE, 6 de fevereiro de 2025.

ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau
06/02/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000407-08.2019.8.17.2001 AUTOR(A): APOLIANO GOES DE SIQUEIRA RÉU: LUCIANO CARLOS DE FREITAS, RANIERE GOMES DE FARIAS, JABOATAO CARTORIO DO 1 OFICIO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192492291, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Cuida-se de Ação de Procedimento Comum, buscando o autor a declaração de nulidade de contrato de venda de imóvel firmado entre o 1° e 2° demandados, anulando-se, igualmente, a respectiva averbação do pacto na matricula do imóvel registrado no 1° Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes.

Ainda, no rol de pedidos inscrito na atrial, o acionante consignou: “declarar o autor legítimo proprietário imóvel residencial urbano localizado à Rua Prof.

Mário Ramos, nº 637, Candeias, Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco” Era o que importava relatar.

Decido.

Verifico que no feito o autor cumula pretensão de nulidade de contrato de compra e venda e pretensão de declaração de aquisição de propriedade, através de justo título.

Claramente, esta última pretensão, a depender do caso concreto, deve ser veiculada por meio de ação de usucapião ou adjudicação compulsória.

De todo modo, não resta dúvida de que a presente lide contem matéria de direito pessoal (nulidade contratual) e matéria de direito real (declaração da propriedade de imóvel localizado em Jaboatão dos Guararapes em favor do autor), sendo que para esta última o Juízo da Comarca de Recife é absolutamente incompetente, nos termos do art. 47 do CPC/15, cujo teor dispõe: Art. 47.

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.

Ante o exposto, declino da competência em favor de uma das vara cíveis da Comarca de Jaboatão do Guararapes/PE, onde está situado o imóvel objeto da pretensão de declaração de propriedade do autor.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal, sem notícia de decisão com efeito suspensivo, remetam-se os autos, distribuído ante uma das vara cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE.

Recife, data da autenticação eletrônica.

Maria do Carmo da Costa Soares Juíza de Direito" RECIFE, 15 de janeiro de 2025.

LUCIANA CARMONA BOTELHO Diretoria Cível do 1º Grau
15/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 07:11

Declarada incompetência
30/12/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:16

Conclusos para o Gabinete
12/09/2024 07:38

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Seção B da 25ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)
11/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:48

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:40

Conclusos para o Gabinete
23/07/2024 08:51

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 25ª Vara Cível da Capital)
23/07/2024 08:51

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:16

Conclusos cancelado pelo usuário
19/07/2024 14:47

Conclusos para o Gabinete
19/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 18:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 14:53

Conclusos para o Gabinete
19/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:35

Conclusos para o Gabinete
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/02/2023 18:19

Expedição de intimação.
23/02/2023 18:18

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/01/2023 09:54

Expedição de intimação.
19/12/2022 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2020 16:46

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:46

Expedição de Certidão.
24/03/2020 13:56

Expedição de intimação.
23/03/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 16:00

Conclusos para despacho
29/01/2020 15:59

Expedição de Certidão.
20/01/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 21:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 11:02

Expedição de intimação.
21/11/2019 11:00

Dados do processo retificados
21/11/2019 10:59

Juntada de Certidão
21/11/2019 10:58

Processo enviado para retificação de dados
20/11/2019 19:09

Rejeitada a exceção de incompetência
04/09/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 15:09

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:08

Expedição de Certidão.
07/08/2019 18:55

Juntada de Petição de resposta
04/07/2019 16:12

Expedição de intimação.
15/04/2019 13:08

Juntada de Petição de contestação
14/04/2019 21:33

Juntada de Petição de contestação
27/03/2019 15:16

Dados do processo retificados
27/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
27/03/2019 15:12

Processo enviado para retificação de dados
27/03/2019 15:12

Dados do processo retificados
27/03/2019 15:10

Processo enviado para retificação de dados
27/03/2019 15:06

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 25ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
27/03/2019 15:06

Audiência conciliação não-realizada para 27/03/2019 15:04 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
27/03/2019 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 14:11

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 25ª Vara Cível da Capital)
28/02/2019 15:25

Expedição de Certidão.
28/02/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 14:37

Expedição de intimação.
14/02/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 11:27

Juntada de Petição de certidão
11/02/2019 10:16

Juntada de Petição de certidão
08/02/2019 16:01

Juntada de Petição de certidão
06/02/2019 19:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2019 13:23

Conclusos para decisão
29/01/2019 13:22

Expedição de .
25/01/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
17/01/2019 18:34

Expedição de citação.
17/01/2019 18:34

Expedição de citação.
17/01/2019 18:34

Expedição de citação.
17/01/2019 18:34

Expedição de intimação.
17/01/2019 18:26

Audiência conciliação designada para 27/03/2019 14:30 Seção B da 25ª Vara Cível da Capital.
09/01/2019 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/01/2019 13:35

Juntada de Petição de petição em pdf
03/01/2019 18:16

Conclusos para decisão
03/01/2019 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0147291-64.2023.8.17.2001

Ciceros Pereira de Carvalho

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Roberto Banks Gomes da Silva Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/11/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0053980-92.2018.8.17.2001

Banco Bradesco S/A

Gleibson dos Santos

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/09/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0053980-92.2018.8.17.2001

Gleibson dos Santos

Center Credit Recuperadora de Credito e ...

Advogado: Jessica Dantas Coutinho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/10/2018 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0000281-49.2022.8.17.7110

Belo Jardim (Sao Pedro) - 15 Delegacia S...

Wesley de Carvalho Ferreira Lima

Advogado: Jose Heleno de Brito Neto

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/08/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0000194-13.2019.8.17.3420

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcos Miguel da Rocha

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/04/2019 11:40

Exibir Processo