19/03/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:44

Transitado em Julgado em 20/02/2025
11/02/2025 01:45

Decorrido prazo de PARNAMIRIM (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 194ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 194ª CIRC em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 01:12

Decorrido prazo de PARNAMIRIM (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 194ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 194ª CIRC em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 18:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/01/2025 17:36

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL.

JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000013-93.2024.8.17.6020 AUTORIDADE: PARNAMIRIM (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 194ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 194ª CIRC FLAGRANTEADO(A): WAGNER GREGORIO RICARTO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em face de WAGNER GREGORIO RICARTO, parte devidamente qualificada nos autos.

No presente caso, constata-se que existe outra ação penal, autos nº 0000174-59.2024.8.17.3060, sendo certo que trata dos mesmos fatos e das mesmas partes.

Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Vislumbra-se que a perda do objeto de uma ação acontece em razão da superveniência da falta de interesse processual, seja porque o seu autor já obteve a satisfação de sua pretensão, não necessitando a intervenção do Estado-Juiz, seja porque a prestação jurisdicional já não lhe será mais útil, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pedido.

Pois bem, considerando que restou devidamente comprovada a duplicidade na distribuição dos presentes autos, que trata das mesmas partes e dos mesmos fatos, tem-se que houve a perda do objeto, sendo certo que não há interesse punitivo por parte do Estado.

Ademais, verifica-se que a presente demanda de nº 21-60.2023.8.17.3060 já consta sentença de extinção de punibilidade.

III.

DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas e honorários.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Parnamirim-PE, data da assinatura eletrônica.

LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA
14/01/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/01/2025 15:50

Recebidos os autos
14/01/2025 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2025 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:50

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/01/2025 12:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/08/2024 09:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2024 09:46

Alterada a parte
29/08/2024 17:04

Recebidos os autos
29/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/01/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 09:46

Mandado enviado para a cemando: (Parnamirim Vara Única Cemando)
23/01/2024 09:46

Expedição de Mandado (outros).
17/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:31

Alterado o assunto processual
16/01/2024 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2024 11:47

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri - Finais de semana/Feriado Cemando)
14/01/2024 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/01/2024 11:44

Alterada a parte
14/01/2024 11:22

Recebidos os autos
14/01/2024 11:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2024 11:22

Outras Decisões
14/01/2024 11:22

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
14/01/2024 07:59

Conclusos para despacho
13/01/2024 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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