10/06/2025 20:05

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de VALTERGLEYSON MATEUS NERI DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:35

Recebidos os autos
12/03/2025 16:35

Revogada a Prisão
10/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/02/2025 12:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LAGOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de RENNE ARTHUR LUIZ GONZAGA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FABIOLA MICHELE MUNIZ MENDES FREIRE DE MOURA em/para 17/02/2025 11:54, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
13/02/2025 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 20:25

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 20:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/02/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 00:51

Decorrido prazo de VALTERGLEYSON MATEUS NERI DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:51

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:51

Decorrido prazo de GILDA MIRANDA MACEDO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)
05/02/2025 01:40

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/02/2025.
05/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 23:08

Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/02/2025.
04/02/2025 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 17:10

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 07:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
04/02/2025 00:41

Decorrido prazo de RENNE ARTHUR LUIZ GONZAGA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 07:35

Juntada de Comunicação via sistema
03/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 702-77.2023.8.17.4370 DESPACHO Considerando o conflito de pauta com os atos designados na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, chamo o feito à ordem para redesignar a audiência de modo a que ocorra em 17 de fevereiro de 2025, às 9h, por videoconferência no elo https://tjpe.webex.com/meet/vcrim03.cabo .

Façam-se as intimações necessárias.

Cumpra-se.

Cabo de Santo Agostinho, data da assinatura eletrônica.

Dr. Álvaro Mariano da Penha Juiz de Direito em exercício cumulativo
01/02/2025 00:36

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2025 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/01/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:14

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
31/01/2025 12:14

Expedição de Mandado (outros).
31/01/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:08

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
31/01/2025 12:08

Expedição de Mandado (outros).
31/01/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
31/01/2025 12:03

Expedição de Mandado (outros).
31/01/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:57

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
31/01/2025 11:57

Expedição de Mandado (outros).
31/01/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:50

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
31/01/2025 11:50

Expedição de Mandado (outros).
31/01/2025 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 11:45

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
31/01/2025 11:45

Expedição de Mandado (outros).
31/01/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/01/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/01/2025 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 13:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/01/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 09:00, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
28/01/2025 23:21

Recebidos os autos
28/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 00:44

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:44

Decorrido prazo de VALTERGLEYSON MATEUS NERI DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:44

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LAGOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:44

Decorrido prazo de GILDA MIRANDA MACEDO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:44

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de VALTERGLEYSON MATEUS NERI DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LAGOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de GILDA MIRANDA MACEDO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:38

Juntada de Petição de diligência
25/01/2025 20:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)
25/01/2025 00:23

Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2025.
25/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
24/01/2025 17:13

Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
23/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 19:40

Expedição de Carta precatória.
22/01/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:55

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 18:48

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 16:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)
21/01/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
21/01/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 09:38

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000702-77.2023.8.17.4370 REQUERENTE: PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO NOS FEITOS DA 3ª VARA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CABO DE SANTO AGOSTINHO (PIRAPAMA) - DEPOL.

DA 40ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 40ª CIRC.

INVESTIGADO(A): REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO, JEFFERSON DA COSTA ALVES, MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de denúncia apresentada em desfavor de Reginaldo José do Nascimento, Marcos José dos Passos Bastos e Jefferson da Costa Alves, qualificados nos autos, para investigar suposta prática do Art. 157, caput, c/c. 14, II do CPB; Art. 157, §2º, II do CPB e Art. 288 do Código Penal.

O fato teria ocorrido no dia 22/04/2023, nesta Comarca.

Presos em 22 de abril de 2023, o Juízo da audiência de custódia converteu as prisões flagranciais dos acusados em preventiva, id. 131194532.

Marcos José dos Passos Bastos e Jefferson da Costa Alves foram postos em liberdade posteriormente.

Certidão do revisor criminal juntada aos autos, id. 131631553.

No documento, consta informação de que o acusado Reginaldo José do Nascimento ostenta sentença condenatória transitada em julgado pela prática de roubo nos processos 0024945-08.2017.8.17.0810 e 0000433-54.2016.8.17.0370.

Designada audiência para ocorrer em 28 de agosto de 2024, esta restou frustrada dado o adoecimento da Defensoria Pública, comprovado por atestado médico anexado aos autos e referido no termo de id. 187110428.

Em audiência de instrução realizada no dia 27 de novembro de 2024, o advogado do acusado Marcos Jose dos Passos Bastos reiterou os pedidos para oficiar as empresas: a) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., CNPJ: 14.***.***/0001-21, com endereço na Avenida dos Autonomistas, 1496, Vila Yara, Osasco/SP, CEP.: 06020-902, para fornecer informações das viagens realizadas por Marcos José, nos dias 20, 21 e 22 de abril de 2023; e b) RAIA DROGASIL S/A., CNPJ.: 61.***.***/2012-11, com endereço na Avenida Presidente Getulio Vargas, nº 398, Centro, Cabo de Santo Agostinho/PE, CEP 54510-430, para fornecer as imagens das câmeras, do dia 20 de abril de 2023, no horário das 18h às 19h, bem como, o documento assinado por Marcos José para realizar a retirada da mercadoria no mesmo dia e horário;.

Na oportunidade, o Defensor Público pugnou pelo relaxamento da prisão do acusado Reginaldo José do Nascimento alegando excesso de prazo em razão da designação de audiência de continuação pela não-comparecimento da testemunha de acusação e necessidade de maiores diligências pelo Ministério Público. É o importa destacar.

Passo a decidir.

Primeiramente, designo audiência de continuação de instrução e julgamento para ocorrer no dia 3 de fevereiro de 2025, às 9 horas, por videoconferência no seguinte link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting , ID da reunião 298 276 645 394, senha SM6JY7Z7.

Requisição do preso acostada nesta decisão.

Sobre o pedido de revogação da prisão sob alegação de excesso de prazo, importante ressaltar que, além de se tratar de um conceito indeterminado, pois não há duração certa para todos os casos, dada a complexidade de cada processo, e é preciso comprovar a desídia do Poder Judiciário ou Ministério Público, o que não se verifica.

A última audiência ocorreu em 27/11/2024 e já temos a designação de continuação para ocorrer em 3/2/2025, isso considerando o período de recesso forense.

Também importa lembrar que houve uma audiência redesignada a pedido da Defesa, embora plenamente justificada, ainda sim atrasou a marcha processual.

Assim, resta apenas a análise dos requisitos da prisão preventiva.

Pois bem.

A última revisão da prisão decretada ocorreu no dia 12 de novembro de 2024 (id. 187965692).

Dentro desse lapso temporal, não houve qualquer inovação nos autos que justificasse a alteração do status quo posto.

No caso em tela, foi oferecida a denúncia, os réus foram citados, apresentaram respostas à acusação e a audiência de instrução e julgamento já está designada para data próxima, tudo em um período razoável, quando considerada a data da prisão em flagrante dos réus e a complexidade do caso.

Nesse diapasão, compulsando detidamente o feito, verifico que o trâmite processual deslinda, de forma célere, para o desfecho, e o tempo de prisão provisória não se mostra desproporcional à pena em abstrato cominada ao delito tipificado no art. 157 do Código Penal, para a qual é prevista pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão.

Como já analisado na decisão de id. 187965692, a prova da existência dos crimes e os fortes indícios de autoria (fumus commissi delicti), assim como indícios de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado Reginaldo (periculum libertatis), emergem de todo conjunto probante juntados aos autos, motivo pelo qual entendo que não há nenhum fato novo capaz de alterar a sua situação jurídica, haja vista permanecerem presentes os fundamentos apontados na decisão que decretou a prisão preventiva.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva de Reginaldo Jose do Nascimento.

Defiro os pedidos de informações para as empresas Ifood e Raia Drogasil.

Intimem-se, através do Sistema PJe, Oficial de Justiça ou Correios, estes estabelecimentos para que forneçam os dados supramencionados nesta decisão no prazo de 10 dias.

Intimem-se as Defesas e o Ministério Público.

Executem-se as diligências necessárias para a realização da audiência designada.

Cumpra-se.

Cabo de Santo Agostinho, na data da assinatura eletrônica.

Fabíola Michele Muniz Mendes Freire de Moura Juíza de Direito
14/01/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 16:09

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
14/01/2025 16:09

Expedição de Mandado (outros).
14/01/2025 15:53

Alterada a parte
14/01/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 15:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/01/2025 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 23:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/01/2025 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 22:59

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
03/01/2025 22:59

Expedição de Mandado (outros).
03/01/2025 22:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 22:52

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
03/01/2025 22:52

Expedição de Mandado (outros).
03/01/2025 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 22:43

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
03/01/2025 22:43

Expedição de Mandado (outros).
03/01/2025 22:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 22:37

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
03/01/2025 22:37

Expedição de Mandado (outros).
03/01/2025 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 22:27

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
03/01/2025 22:27

Expedição de Mandado (outros).
19/12/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 09:00, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
19/12/2024 10:41

Recebidos os autos
19/12/2024 10:41

Mantida a prisão preventida
18/12/2024 13:31

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
13/12/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LAGOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de JEFFERSON DA COSTA ALVES em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de CLÁUDIO FERNANDO AQUINO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:47

Decorrido prazo de GILDA MIRANDA MACEDO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:47

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA CANDEIAS CRUZ em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/11/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FABIOLA MICHELE MUNIZ MENDES FREIRE DE MOURA em/para 27/11/2024 13:32, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
27/11/2024 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 07:23

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 02:54

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/11/2024 07:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/11/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 13:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/11/2024 11:48

Recebidos os autos
12/11/2024 11:48

Mantida a prisão preventida
12/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 05:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 05:30

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 19:59

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 19:55

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 14:32

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/11/2024 14:32

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 14:31

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 14:27

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/11/2024 14:27

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 14:07

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/11/2024 14:07

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 14:06

Expedição de Mandado.
05/11/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:56

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/11/2024 13:56

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:47

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/11/2024 13:47

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 13:45

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:39

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/11/2024 13:39

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 13:38

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:31

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/11/2024 13:31

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 13:30

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:24

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/11/2024 13:24

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 13:22

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 12:44

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)
05/11/2024 12:44

Expedição de Mandado (outros).
05/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
05/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/11/2024 12:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/11/2024 11:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 11:00, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
05/11/2024 11:36

Recebidos os autos
05/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:48

Decorrido prazo de GILDA MIRANDA MACEDO em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 01:10

Decorrido prazo de JEFFERSON DA COSTA ALVES em 05/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:45

Decorrido prazo de ELOY MOURY FERNANDES em 13/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:45

Decorrido prazo de VALTERGLEYSON MATEUS NERI DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
31/08/2024 06:42

Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/08/2024.
31/08/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
29/08/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:52

Decorrido prazo de JAQUELINE MARIA LAGOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/08/2024 12:48

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA CANDEIAS CRUZ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:13

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 07:41

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/08/2024 05:19

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 05:00

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 04:45

Decorrido prazo de CLÁUDIO FERNANDO AQUINO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:39

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:28

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 20:29

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:19

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 22:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 22:27

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 22:27

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 22:26

Expedição de Mandado.
05/08/2024 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 22:17

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)
05/08/2024 22:17

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 22:13

Expedição de Mandado.
05/08/2024 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 22:03

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 22:03

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 22:02

Alterada a parte
05/08/2024 21:58

Expedição de Mandado.
05/08/2024 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 21:54

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 21:54

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 21:52

Alterada a parte
05/08/2024 21:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 21:41

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 21:41

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 21:40

Expedição de Mandado.
05/08/2024 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 21:16

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 21:16

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 21:14

Alterada a parte
05/08/2024 21:10

Expedição de Mandado.
05/08/2024 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 21:04

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 21:04

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 21:02

Alterada a parte
05/08/2024 20:59

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 20:50

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 20:50

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 20:48

Expedição de Mandado.
05/08/2024 20:44

Alterada a parte
05/08/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 18:29

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
05/08/2024 18:29

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 18:23

Expedição de Mandado.
05/08/2024 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 18:16

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
05/08/2024 18:16

Expedição de Mandado (outros).
05/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:14

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 17:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/08/2024 17:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2024 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2024 11:48

Alterada a parte
08/07/2024 10:44

Expedição de Mandado.
05/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 12:00, 3ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
05/07/2024 13:17

Recebidos os autos
05/07/2024 13:17

Mantida a prisão preventida
05/07/2024 13:17

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
05/07/2024 13:17

Revogada a Prisão
05/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/06/2024 18:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2024 21:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2024 10:27

Recebidos os autos
05/06/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 14:04

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:27

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
20/03/2024 05:13

Decorrido prazo de VALTERGLEYSON MATEUS NERI DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/03/2024 10:16

Recebidos os autos
02/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:56

Recebidos os autos
01/02/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/12/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2023 09:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2023 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/12/2023 10:16

Recebidos os autos
13/12/2023 10:16

Mantida a prisão preventida
06/12/2023 18:16

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
16/10/2023 10:26

Alterada a parte
16/10/2023 10:22

Alterada a parte
28/09/2023 23:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/09/2023 17:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
01/09/2023 21:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/09/2023 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/08/2023 21:36

Recebidos os autos
31/08/2023 21:36

Mantida a prisão preventida
31/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2023 15:23

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
05/08/2023 10:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 09:22

Alterada a parte
24/07/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
18/07/2023 05:10

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 05:09

Decorrido prazo de JEFFERSON DA COSTA ALVES em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:11

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
04/07/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 16:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
04/07/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 15:32

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
19/06/2023 19:57

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
14/06/2023 12:54

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/06/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 12:40

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
08/06/2023 12:40

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/06/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 12:32

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
08/06/2023 12:32

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/06/2023 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2023 12:28

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
08/06/2023 12:28

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
08/06/2023 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/06/2023 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/06/2023 12:02

Alterado o assunto processual
08/06/2023 12:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/06/2023 09:50

Recebidos os autos
06/06/2023 09:50

Mantida a prisão preventida
30/05/2023 08:55

Conclusos para julgamento
29/05/2023 19:32

Juntada de Petição de inquérito policial
26/05/2023 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2023 18:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:37

Juntada de ações processuais\expediente
19/05/2023 14:38

Recebidos os autos
19/05/2023 14:38

Revogada a Prisão
19/05/2023 08:26

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:37

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/05/2023 16:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/05/2023 13:09

Recebidos os autos
16/05/2023 13:09

Adesão ao Juízo 100% Digital
16/05/2023 13:09

Recebida a denúncia contra REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: *09.***.*95-56 (FLAGRANTEADO), MARCOS JOSE DOS PASSOS BASTOS (FLAGRANTEADO) e JEFFERSON DA COSTA ALVES - CPF: *03.***.*77-21 (FLAGRANTEADO)
16/05/2023 13:09

Mantida a prisão preventida
16/05/2023 12:33

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
12/05/2023 18:54

Recebidos os autos
12/05/2023 18:54

Mantida a prisão preventida
12/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:11

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
12/05/2023 08:08

Juntada de Petição de denúncia
02/05/2023 10:04

Recebidos os autos
02/05/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:03

Juntada de Petição de liberdade provisória
27/04/2023 13:48

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:00

Alterada a parte
27/04/2023 09:47

Alterada a parte
24/04/2023 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/04/2023 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2023 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2023 16:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/04/2023 16:43

Expedição de Certidão.
22/04/2023 15:32

Recebidos os autos
22/04/2023 15:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
22/04/2023 14:09

Juntada de Petição de procedimento policial
22/04/2023 13:01

Juntada de Petição de procedimento policial
22/04/2023 12:56

Juntada de Petição de procedimento policial
22/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
22/04/2023 09:52

Alterada a parte
22/04/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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