10/06/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2025 08:52

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)
10/06/2025 08:52

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de TIM S.A. em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.
23/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 07:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2025 07:18

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:06

Conclusos cancelado pelo usuário
17/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:54

Outras Decisões
06/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:14

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0001824-78.2024.8.17.8222 DEMANDANTE: GILSON PACHECO DA SILVA DEMANDADO(A): TIM S.A.

SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O caso dos autos configura uma relação de consumo, o que implicaria a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, a qual é manifestamente hipossuficiente, conforme dispõe o art. 6º, VIII, do CDC.

Não obstante a inversão do ônus da prova, observo que a parte autora comprovou que por ocasião de sua reclamação no PROCON a parte demandada se comprometeu a cancelar o débito da fatura com vencimento em 07/04/24 (id. 168649798) Quanto ao suposto pagamento efetuado em duplicidade, não logrou êxito em comprovar sequer minimamente as suas alegações.

Neste ponto, portanto, observo que o pleito exordial não merece acolhimento.

Nesse sentido, destaco que a parte demandada bem explicitou, em sua peça de bloqueio, que: " Após análises realizadas, não foram localizados pagamento em duplicidade, os comprovantes anexados a inicial são de valores diferentes um do outro, em sistema consta o pagamento do valor R$ 54,20 correspondente ao vencimento 07/03/2024 Pois bem, conforme as telas apresentadas, não há valores em aberto.

E mais, prezando pela boa relação com o cliente, por mera liberalidade, foi realizada a isenção da fatura com vencimento 07/05/2024. " Denota-se, assim, que não houve pagamento em duplicidade, pois os valores inclusive são divergentes, razão pela qual não há que se falar em devolução de valores pagos e duplicidade.

Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito exordial, APENAS para, confirmando a tutela provisória de urgência concedida, determinar o cancelamento definitivo do débito da fatura com vencimento em 07/04/24.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).

P.

R.

I.

PAULISTA, datado e assinado eletronicamente.

Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito
13/01/2025 23:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 23:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
10/09/2024 12:22

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 12:21, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
09/09/2024 09:49

Juntada de Petição de documentos diversos
06/09/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
31/05/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 07:36

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru JECível Cemando)
20/05/2024 07:36

Expedição de Mandado.
20/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 21:22

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 21:48

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 19:53

Juntada de Petição de documentos diversos
06/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
25/04/2024 15:21

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 12:00, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
25/04/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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