TJPE - 0094219-02.2022.8.17.2001

1ª instância - (Inativa) 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais da Capital - Secao B

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Polo Ativo

Partes

PARVI LOCADORA S.A

CNPJ: 08.228.146/0001-09

Advogados

HENRIQUE BURIL WEBER

OAB: 14900/PE

CPF *83.***.*92-04

FELIPE FALCAO LESSA

OAB: 64886/PE

CPF *69.***.*84-22

Polo Passivo

Partes

CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA

CPF *49.***.*95-00

Advogados

LIDIO SOUTO MAIOR

OAB: 18481/PE

CPF *77.***.*23-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 10:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 17:01

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 24/01/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

    Des.

    Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0094219-02.2022.8.17.2001 EXEQUENTE: PARVI LOCADORA S.A EXECUTADO(A): CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192170337, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de constrição de bens, via Sisbajud, Renajud e Infojud.

    Em seguida, informa o executado que opôs embargos à execução e pleiteia que seja apreciado o pedido de efeito suspensivo naqueles autos.

    Decido.

    Prefacialmente, destaco que os embargos foram recebidos sem a atribuição do efeito suspensivo pleiteado pelo embargante/executado nos embargos por ele opostos.

    Assim, nada obsta o pedido do exequente.

    Intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas, nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020).

    Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos.

    Comprovado o pagamento, defiro o pedido do(s) exequente(s) e determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, na forma abaixo.

    Proceda-se com a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC). a.

    Realizado o bloqueio determinado, deve a parte executada ser intimada para, querendo, impugnar a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. b.

    Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o desbloqueio da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). c.

    Apresentada impugnação, devem os autos voltar conclusos para decisão. d.

    Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o recibo de protocolamento de indisponibilidade de valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º).

    Nesse caso, determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada à este juízo, na Banco do Brasil (Agência do Fórum Rodolfo Aureliano em Recife-PE).

    Ato contínuo, determino a realização de pesquisa e o bloqueio de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica nos sistemas RENAJUD, na forma abaixo.

    Proceda-se com a pesquisa e o bloqueio, via sistema RENAJUD de veículos cadastrados em nome da parte executada. a.

    Localizando veículo(s), inclua restrição de transferência e registre-se a penhora, sendo considerado como termo de penhora o protocolo emitido pelo RENAJUD. b.

    Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 841 do CPC, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, requerer a substituição da penhora, conforme disposição contida nos 847 e 848, do CPC. c.

    Se nos veículos encontrados já houver penhora judicial anotada, não se proceda à nova penhora em favor deste processo de execução de títulos.

    Por fim, consulte-se o sistema INFOJUD, com a finalidade de pesquisar exclusivamente a existência de patrimônio na última declaração de bens apresentada pela parte executada.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não havendo bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" Intimo, também, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Renajud Infojud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

    O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

    Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados.

    Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio.

    Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

    Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados.

    Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações.

    RECIFE, 13 de janeiro de 2025.

    REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau

  • 13/01/2025 21:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2025 21:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/01/2025 12:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/01/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 09:48

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/01/2024 04:32

    Decorrido prazo de CLOVIS JOSE PRAGANA PAIVA em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/11/2023 00:16

    Decorrido prazo de LOCADORA FIORI LTDA em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de LOCADORA FIORI LTDA em 01/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 07:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 16:36

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 20/10/2023 16:36

    Expedição de citação (outros).

  • 19/10/2023 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:42

    Expedição de intimação (outros).

  • 13/09/2023 23:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2023 23:10

    Outras Decisões

  • 13/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:03

    Conclusos para o Gabinete

  • 13/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 16/05/2023 14:57

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 14/04/2023 14:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/02/2023 09:17

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 17/01/2023 15:19

    Expedição de intimação.

  • 17/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2022 16:18

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 20/10/2022 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2022 15:29

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/10/2022 15:29

    Expedição de citação.

  • 20/10/2022 15:23

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 30/08/2022 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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