20/02/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:02

Recebidos os autos
17/02/2025 13:02

Juntada de Petição de despacho
30/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 10:19

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/03/2022 09:24

Expedição de Certidão.
15/02/2022 15:06

Juntada de Petição de termo
27/01/2022 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação ministerial
19/01/2022 12:22

Expedição de intimação.
14/12/2021 11:07

Juntada de Petição de apelação
10/12/2021 10:01

Juntada de Petição de termo
12/11/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação ministerial
12/11/2021 12:58

Expedição de intimação.
12/11/2021 09:20

Julgado improcedente o pedido
08/11/2021 10:03

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:20

Juntada de Petição de parecer
03/11/2021 07:30

Expedição de intimação.
03/11/2021 07:28

Expedição de Certidão.
03/11/2021 07:28

Dados do processo retificados
03/11/2021 07:27

Processo enviado para retificação de dados
27/09/2021 12:13

Juntada de Petição de petição em pdf
21/09/2021 08:59

Expedição de intimação.
16/08/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 11:01

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:48

Expedição de intimação.
14/06/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2020 10:10

Conclusos para despacho
23/12/2020 10:09

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:51

Juntada de Petição de manifestação ministerial
03/12/2020 05:15

Expedição de intimação.
22/10/2020 16:00

Juntada de Petição de parecer
08/10/2020 06:58

Expedição de intimação.
08/10/2020 06:57

Dados do processo retificados
08/10/2020 06:56

Expedição de Certidão.
08/10/2020 06:55

Processo enviado para retificação de dados
29/09/2020 10:03

Juntada de Petição de certidão
11/08/2020 20:56

Juntada de Petição de resposta
15/05/2020 11:02

Expedição de intimação.
15/05/2020 11:02

Expedição de intimação.
07/04/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 13:23

Conclusos para despacho
09/03/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 14:13

Expedição de intimação.
19/02/2020 14:11

Dados do processo retificados
19/02/2020 14:11

Expedição de Certidão.
19/02/2020 14:09

Processo enviado para retificação de dados
14/02/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 11:22

Conclusos para decisão
31/01/2020 11:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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