TJPE - 0018793-72.2019.8.17.0001

1ª instância - 2ª Vara de Enfrentamento a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

51 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

LEANDRO JOSE BARBOSA DE LIMA

OAB: 58482/PE

CPF *62.***.*13-00

Polo Passivo

Partes

EVALDO FERREIRA BOTELHO

CPF *09.***.*65-09

Advogados

PAULA CRISTIANE TORRES MAGALHAES

OAB: 24982/PE

CPF *10.***.*67-02

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELISANGELA FERREIRA BOTELHO

CPF *50.***.*45-80

EDSON FERREIRA BOTELHO

EDNILDO JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF *46.***.*38-15

Advogados

JOSINANDO DE LIMA CHUNG

OAB: 57404/PE

CPF *81.***.*77-72

LEANDRO JOSE BARBOSA DE LIMA

OAB: 58482/PE

CPF *62.***.*13-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2025 16:36

    Transitado em Julgado em 05/03/2025

  • 04/03/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 27/02/2025 11:39

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 27/02/2025 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 10:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/02/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0018793-72.2019.8.17.0001 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): EVALDO FERREIRA BOTELHO ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA, Drª PAULA CRISTIANE TORRES MAGALHAES - OAB PE24982, para apresentação das alegações finais conforme decisão de ID 169808972. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 26/02/2025 22:27

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:47

    Decorrido prazo de EVALDO FERREIRA BOTELHO em 27/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 00:14

    Decorrido prazo de EVALDO FERREIRA BOTELHO em 27/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 17:15

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

  • 24/01/2025 17:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Central Judiciária de Processamento Remoto do 1º Grau 2ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': ( ) NPU:·················· 0018793-72.2019.8.17.0001 (Processo associado: []) Classe: ·············· AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Denunciado · · · · ··DENUNCIADO(A): EVALDO FERREIRA BOTELHO ATO ORDINATÓRIO TERMO DE VISTA Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA, Drª PAULA CRISTIANE TORRES MAGALHAES - OAB PE24982, para apresentação das alegações finais conforme decisão de ID 169808972. _________________________________________ Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 13/01/2025 17:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/01/2025 17:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2024 15:17

    Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/09/2024 01:44

    Decorrido prazo de EVALDO FERREIRA BOTELHO em 16/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de EVALDO FERREIRA BOTELHO em 16/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 17:38

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/09/2024.

  • 12/09/2024 17:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 05/09/2024 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2024 13:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:07

    Decorrido prazo de ELISANGELA FERREIRA BOTELHO em 03/06/2024 23:59.

  • 22/05/2024 07:34

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/05/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de ações processuais\memoriais

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 20/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de providência

  • 19/07/2023 14:33

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:38

    Alterada a parte

  • 16/07/2023 22:32

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 14/07/2023 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 14/07/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:34

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 14/07/2023 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 15:20

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 14/07/2023 14:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2023 10:48

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 18/06/2023 05:37

    Decorrido prazo de EDNILDO JOSE BARBOSA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 09/06/2023 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 07/06/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 05/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 05/06/2023 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 15:45

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 05/06/2023 15:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2023 15:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2023 15:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2023 15:44

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2023 15:44

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2023 15:30

    Alterada a parte

  • 22/05/2023 13:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:30, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife.

  • 18/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 20:45

    Juntada de documentos

  • 15/05/2023 20:44

    Expedição de Certidão de migração.

  • 15/05/2023 20:43

    Dados do processo retificados

  • 15/05/2023 20:37

    Alterada a parte

  • 15/05/2023 20:34

    Alterado o assunto processual

  • 15/05/2023 20:34

    Processo enviado para retificação de dados

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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