TJPE - 0002225-50.2024.8.17.8231
1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Garanhuns
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 01:47
Decorrido prazo de F A TEIXEIRA - EPP em 18/02/2025 23:59.
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13/02/2025 15:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2025.
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13/02/2025 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0002225-50.2024.8.17.8231 DEMANDANTE: F A TEIXEIRA - EPP DEMANDADO(A): ELISANGELA VITAL DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação de cobrança.
Compulsando os autos, verifico que a demandante, intimada para fornecer o correto endereço da parte demandada, limitou-se a informar que não conseguiu localizar o novo endereço da parte ré.
Sem, todavia, apresentar prova de qualquer diligência em tal sentido.
Pois bem.
O Código de Processo Civil preconiza que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV).
A citação é um dos tais pressupostos.
Cabe ao autor indicar o endereço da demandada, conforme art. 14, § 1º, inciso I da Lei nº 9.099/95.
Ele, porém, não forneceu.
A citação, como dito, é pressuposto de constituição válida e regular do processo.
Nesta Justiça Especial, não pode ser ultimada por edital (art. 18, § 2º da LJE).
Assim, supedaneado ainda no art. 51, inciso II da LJE, extingo o presente feito sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários, conforme preceito do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
Garanhuns, data da assinatura digital.
Francisco Milton Araújo Júnior Juiz de Direito Diana Sales Assessora de Magistrado -
31/01/2025 06:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/01/2025 06:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/01/2025 08:01
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 08:01
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 08:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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28/01/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 18:23
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
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24/01/2025 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (87) 37649123 AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Processo nº 0002225-50.2024.8.17.8231 DEMANDANTE: F A TEIXEIRA - EPP DEMANDADO(A): ELISANGELA VITAL DA SILVA INTIMAÇÃO (Fornecer endereço) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.Sa. intimada a fornecer o endereço atualizado da parte DEMANDADO(A): ELISANGELA VITAL DA SILVA para viabilizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
GARANHUNS, 13 de janeiro de 2025.
NIVEA MARIA DE ARAUJO SANTANA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: F A TEIXEIRA - EPP Endereço: AV.
LUIZ PEREIRA JUNIOR, 135, CENTRO, CAETÉS - PE - CEP: 55360-000 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
13/01/2025 13:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2025 16:44
Juntada de Petição de certidão (outras)
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02/12/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 08:20
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 08:00, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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02/12/2024 08:20
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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