14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0114097-10.2022.8.17.2001 EXEQUENTE: IONETE DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Recepciono hoje.

Primeiramente, é imperioso esclarecer que este cumprimento de sentença, relativo à satisfação de indenização por danos morais, honorários e astreintes se tornou definitivo com o trânsito em julgado da decisão terminativa de 2º Grau (ID 177552494).

Como já explicado na decisão de ID 186469091, a execução das astreintes deverá ocorrer nos autos do processo nº 0015815-63.2024.817.2001.

Por sua vez, estes autos se limitarão à execução da indenização por danos morais e honorários sucumbenciais.

No que tange à petição de ID 189823600 da executada, vê-se que busca rediscutir o já decidido; o que, inclusive, fora rechaçado na decisão de ID 186469091.

Logo, indefiro o pedido de reconsideração.

Além disso, sob o ID 189823602, a executada juntou comprovante de depósito judicial, alegando ser o pagamento da condenação por danos morais; motivo pela qual deve ser liberado à exequente como requerido sob o ID 190024942.

Assim, com base no depósito de ID 189823602, expeçam-se alvarás de transferência na forma abaixo, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 190024942: a) R$ 1.031,79 em favor do escritório ROBSON MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. b) R$ 10.317,92 em favor da genitora da exequente, Sra.

IONETE DE OLIVEIRA SILVA.

Se, posteriormente, for fornecida conta de titularidade diversa da dos reais beneficiários do alvará, façam-me os autos conclusos para apreciação do pedido, o qual deve ser, devidamente justificado; não podendo, por hipótese alguma, ser expedido alvará para conta de titularidade de terceiro sem autorização prévia do Juízo.

Considerando a petição de ID 192262329 da exequente, verifique-se a Diretoria Cível de 1º Grau se decorreu o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença pela executada (decisão de ID 186469091), certificando-se nos autos se for o caso.

Deixo para analisar a petição de ID 192262329 e os documentos a ela anexados após eventual certificação pela Diretoria Cível.

Intimem-se.

Expeçam-se os competentes alvarás.

Verifique-se.

Cumpra-se.

Recife, 13 de janeiro de 2025.

KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito 333
01/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:11

Baixa Definitiva
01/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:06

Decorrido prazo de IONETE DE OLIVEIRA SILVA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
09/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 09/07/2024.
09/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 07:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 17:48

Prejudicado o recurso
29/04/2024 12:32

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/04/2024 07:01

Expedição de intimação (outros).
26/04/2024 07:00

Alterada a parte
25/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2024 14:47

Conclusos para o Gabinete
24/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
24/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:41

Recebidos os autos
19/04/2024 09:41

Conclusos para o Gabinete
19/04/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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