17/07/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 16:54

Baixa Definitiva
17/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA J FARIAS CORDEIRO em 08/07/2024 23:59.
10/06/2024 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
08/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0024689-26.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA J.

FARIAS CORDEIRO E OUTRA AGRAVADA: ANDREA MARQUES DA SILVA SOUZA RELATOR: DES.

RUY TREZENA PATU JÚNIOR DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada que, nos autos da ação indenizatória por danos morais e materiais, registrada sob o número 0005502-44.2023.8.17.3370, deferiu a tutela provisória de urgência pleiteada.

Em decisão interlocutória de ID 36198750 (e-doc 20), deferiu-se a gratuidade da justiça requerida por Maria Joseane Farias Cordeiro e indeferiu-se o mesmo pedido formulado por Maria J.

Farias Cordeiro – ME, ao passo em que foi assinado o prazo de 5 dias para que esta última providenciasse o recolhimento do preparo.

Não houve resposta da parte recorrente, apesar de intimada. É o que importa relatar, para os fins desta decisão.

DECIDO.

O art. 99, § 7º, do CPC, é de clareza solar ao determinar ao relator que, acaso indefira o pedido de concessão da gratuidade, fixe prazo para o recolhimento do preparo, o que foi feito, com a concessão de 5 dias para a realização da diligência.

Ainda, a sanção legal para a não observância do comando implica na forçosa deserção do recurso, de acordo com o próprio texto de lei (art. 1.007, caput), o que foi expressamente reforçado na decisão.

Por todo o exposto, declaro este apelo deserto, razão pela qual, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não o conheço.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Recife, data registrada no sistema.

Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)
06/06/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024 21:53

Não conhecido o recurso de MARIA J FARIAS CORDEIRO - CNPJ: 15.***.***/0001-83 (AGRAVANTE)
05/06/2024 15:59

Conclusos para o Gabinete
05/06/2024 00:09

Decorrido prazo de MATHEUS RODRIGO DE MELO LIMA em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 06:59

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSEANE FARIAS CORDEIRO - CPF: *60.***.*93-22 (AGRAVANTE).
15/05/2024 19:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA J FARIAS CORDEIRO - CNPJ: 15.***.***/0001-83 (AGRAVANTE).
02/05/2024 15:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 15:01

Conclusos para o Gabinete
02/05/2024 15:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho
02/05/2024 14:46

Declarada incompetência
13/12/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:34

Conclusos para o Gabinete
24/11/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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