TJPE - 0064884-98.2023.8.17.2001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital - Secao B

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Polo Ativo

Partes

STIVES MARTINS DA SILVA

CPF *24.***.*98-60

Advogados

FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ

OAB: 58397/PE

CPF *11.***.*05-80

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

MAURICIO JATOBA GUERRA

OAB: 38299/PE

CPF *82.***.*74-54

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de STIVES MARTINS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.

  • 27/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:15

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

  • 25/10/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 07/10/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:02

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2024 06:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/10/2024 06:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2024 13:33

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/09/2024 13:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2024 18:14

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 18:14

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/09/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 10:47

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/09/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 20:34

    Conclusos para o Gabinete

  • 30/08/2024 03:09

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 12:28

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/08/2024.

  • 29/08/2024 12:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 24/08/2024 01:21

    Decorrido prazo de STIVES MARTINS DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 01:21

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 23/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:13

    Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

  • 13/08/2024 09:43

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/08/2024.

  • 13/08/2024 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 12/08/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/08/2024 13:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2024 12:21

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 02/08/2024 12:20

    Juntada de certidão da contadoria

  • 31/07/2024 21:27

    Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

  • 31/07/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2024 21:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/07/2024 10:31

    Homologada a Transação

  • 16/07/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2024 20:10

    Conclusos para o Gabinete

  • 09/07/2024 01:30

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de STIVES MARTINS DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:23

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064884-98.2023.8.17.2001 AUTOR(A): STIVES MARTINS DA SILVA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171693531 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos, etc ...

    STIVES MARTINS DA SILVA devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela DE URGÊNCIA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO também qualificada, alegando em suma que foi surpreendido com a inserção de seu nome junto ao cadastro de inadimplentes em razão de débito no valor de R$388,04, oriundo do contrato nº 024830984600003, e vencimento em 31/12/2019, o qual jamais celebrou, Diante do alegado, requereu, em sede de liminar, seja a Demandada compelida a retirar o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes.

    Quanto ao mérito, a confirmação da liminar, desconstituição do débito e condenação da demandada em indenização por danos morais arbitrados em R$8.000,00.

    Juntou documentos.

    Em Id.135421866, este juízo se reservou para apreciar a tutela após o contraditório.

    Contestação sob Id.138470244, acompanhada unicamente de documentos constitutivos.

    PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL por ausência de comprovante de residência.

    No mérito, em resumo, sustentou que adquiriu o título através de cessão de crédito do BANCO ITAÚ, defendendo a legalidade da negativação, ante a inadimplência da parte autora.

    Em decisão de Id.139327848 este juízo deferiu o pedido liminar formulado na exordial.

    Termo de audiência de mediação/conciliação sob Id.148209613, sem que lograsse êxito.

    Réplica sob Id.148209613.

    Em decisão de Id.158906276 este juízo determinou a inversão do ônus da prova e outorgou o prazo de 15 dias para que as partes indicassem as provas que pretendiam produzir.

    A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (Id.160168791), ao passo que a demandada requereu a designação de audiência de instrução e julgamento (id.160004157).

    Em despacho de Id.161935420 este juízo outorgou o prazo de 10 dias para que a parte demandada indicasse a utilidade/finalidade do requerimento requerido.

    A parte apresentou resposta em Id.163205113, sendo indeferido em decisão de Id.167059868.

    DO MÉRITO PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL A declaração de endereço de próprio punho é suficiente para suprir a exigência de comprovante de residência.

    Rejeito a preliminar.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA Desnecessário requerimento prévio administrativo para propositura de ação judicial, motivo pelo qual rejeito a preliminar.

    REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Não cuidou a parte demandada em comprovar a alegada saúde financeira da parte autora, restringindo-se a alegações neste sentido.

    Rejeito.

    O feito encontra-se suficientemente instruído, e não há a necessidade de produção de mais provas além das já produzidas.

    Portanto, o caso é de julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I, do Código de Processo Civil.

    Assim, passo a analisar o mérito propriamente dito.

    A tese autoral é baseada em fato constitutivo negativo, a autora informa que jamais celebrou contrato e que não possui qualquer dívida junto a demandada.

    Isto posto, por se tratar de fato constitutivo negativo, se tratando de “prova diabólica”, que é aquela prova de difícil ou impossível realização, o ônus de comprovar a existência de relação jurídica junto ao autor que deu ensejo à cobrança recai sobre a demandada.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVA INEQUÍVOCA - NEGATIVA DE EXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE ENSEJOU A NEGATIVAÇÃO - PROVA DIABÓLICA. - O ônus de comprovar a relação jurídica que deu ensejo à negativação é da requerida, nos termos do art. 333, II, do CPC, mostrando-se inviável atribuir ao demandante o ônus de comprovar que não efetuou qualquer contratação, pois significaria a produção de prova evidentemente negativa - prova diabólica - a qual seria de difícil ou impossível realização. (TJ-MG - AI: 10024130286305001 MG, Relator: Márcio Idalmo Santos Miranda, Data de Julgamento: 10/02/2015, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/02/2015) APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - FALSÁRIOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROVA DIABÓLICA - DANOS MORAIS EXISTENTES. - "Para efeitos do art. 543-C do Código de Processo Civil, as instituições bancárias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno" (STJ, REsp 1197929, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, 12/09/2011). - Prova diabólica é aquela que é impossível, senão muito difícil, de ser produzida.

    A jurisprudência usa a expressão prova malévola, outrossim, para designar prova de algo que não ocorreu, ou seja, a prova de fato negativo. (TJ-MG - AC: 10024113096846001 MG, Relator: Veiga de Oliveira, Data de Julgamento: 24/09/2013, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 04/10/2013) A demandada alega que recebeu o débito da empresa BANCO ITAÚ, através de contrato de cessão de crédito oneroso e, sendo terceira de boa-fé. É ônus da empresa, ao receber o título, mediante cessão onerosa, verificar acerca da existência do negócio jurídico subjacente que, supostamente, autorizou a sua emissão, exigindo a comprovação da efetiva relação negocial entre o cedente e a autora.

    Verifico que a referida empresa, ao receber o título, não verificou a existência do negócio jurídico que originou o crédito, apenas tendo acostado termo de cessão de crédito extratos bancários do contrato que afirma ter sido a origem do débito, contrato de adesão nº 36400555555083115, sem qualquer comprovação de sua celebração pela parte autora.

    Comprovada a negativação indevida no cadastro de inadimplentes, tem-se presente o dano moral, ficando dispensada a comprovação de prejuízo e o abalo à honra, conforme entendimento já pacificado do Superior Tribunal de Justiça e pelo TJPE, conforme súmula 141.

    STJ: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO.

    DANO MORAL.

    DESNECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.

    IN RE IPSA.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA.

    INDENIZAÇÃO.

    VALOR.

    REVISÃO.

    PARÂMETROS DESTA CORTE. 1.

    O dano moral decorrente da inscrição indevida no cadastro de inadimplentes é considerado in re ipsa, não sendo necessária, portanto, a prova do prejuízo.

    Precedentes. 2.

    A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa.

    Assim, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    Precedentes. 3.

    Agravo regimental não provido. (STJ, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 11/02/2014, T3 - TERCEIRA TURMA) SÚMULA 141 TJPE: A negativação indevida gera dano moral in re ipsa (desde que não haja outra inscrição legítima e preexistente) Desta forma, deve o magistrado arbitrar os valores a título de dano moral, sem que, com isso, traga algum enriquecimento sem causa por uma das partes, devendo ser fixada seguindo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, guardando, ao mesmo tempo, um caráter reparatório e pedagógico, a fim de punir a demandada pela falta de diligência, evitando que tais situações ocorram novamente.

    Balizando-me por tais parâmetros, portanto, tenho como razoável para o caso em questão uma indenização no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

    Diante do exposto e do mais que constam nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução do mérito, para, via consequência, adotar as seguintes medidas: 1) Declarar a inexistência do débito objeto da presente ação; 2) Condenar a parte demandada a pagar à parte autora indenização por danos morais no importe de R$3.000,00, para cada autora, com atualização pela tabela ENCOGE a partir desta sentença (Súmula 362 STJ), e incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

    Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição INTIME-SE.

    Recife, data da autenticação eletrônica.

    Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 6 de junho de 2024.

    CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

  • 06/06/2024 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2024 18:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2024 03:11

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ em 03/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 15:10

    Julgado procedente o pedido

  • 24/05/2024 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 09:26

    Conclusos para o Gabinete

  • 24/05/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:06

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA VERA CRUZ em 23/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 19:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/05/2024 13:12

    Outras Decisões

  • 03/05/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 10:26

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 22/04/2024 15:57

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/04/2024 15:54

    Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (RÉU)

  • 11/04/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 15:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 04/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 18:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/02/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 09:29

    Conclusos para o Gabinete

  • 05/02/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 06:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/01/2024 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 06:01

    Alterada a parte

  • 24/01/2024 15:32

    Outras Decisões

  • 24/01/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 11:09

    Conclusos para o Gabinete

  • 27/11/2023 17:17

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/11/2023 11:23

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 24/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 05:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

  • 17/10/2023 16:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 16:22, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

  • 17/10/2023 07:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2023 17:18

    Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 16ª Vara Cível da Capital)

  • 05/09/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 11/08/2023 08:59

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 01/08/2023 09:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/08/2023 09:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/08/2023 09:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 01/08/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 08:53

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:00, Seção B da 16ª Vara Cível da Capital.

  • 27/07/2023 17:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:45

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/07/2023 10:44

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 26/07/2023 10:44

    Expedição de despacho\citação\citação (outros).

  • 19/07/2023 18:58

    Juntada de Petição de ações processuais\contestação

  • 29/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

  • 12/06/2023 18:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a STIVES MARTINS DA SILVA - CPF: *24.***.*98-60 (AUTOR).

  • 11/06/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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