28/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:23

Baixa Definitiva
28/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BLUE COMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 52408-46.2024.8.17.9000 RELATOR: DES.

CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES AGRAVANTES: BLUE COMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - EPP, EDNALDO DE ARAUJO CARNEIRO JUNIOR e THALYA DE BRITO BARRA NOVA AGRAVADAS: LUNA GIALLA CONSTRUÇÕES e CARPINTARIA MECÂNICA LTDA.

D E C I S Ã O T E R M I N A T I V A Cuida-se de recurso em que as Agravantes não recolheram a integralidade das respectivas custas no ato da interposição.

Por meio do despacho de ID 44862315, determinei a intimação daquelas para, no prazo de cinco dias, complementar o valor, sob pena de deserção.

Referidas partes quedaram-se inertes, descumprindo o disposto no art. 1.007, §4º, do CPC[1].

Destarte, sendo o preparo um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal, impõe-se, no caso, o reconhecimento da deserção, descabendo nova oportunidade para regularizá-lo.

Ante o exposto, desatendido requisito extrínseco de admissibilidade recursal, NÃO CONHEÇO do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC[2].

P.

I.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Cândido J F Saraiva de Moraes Relator [1] Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (g. n.) [2][2] Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;
04/02/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 09:26

Não conhecido o recurso de BLUE COMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
03/02/2025 08:12

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:22

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:19

Decorrido prazo de BLUE COMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de BLUE COMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:24

Decorrido prazo de ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
23/01/2025 00:57

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 01:58

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (14) Nº 0052408-46.2024.8.17.9000 REQUERENTE: BLUE COMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, EDNALDO DE ARAUJO CARNEIRO JUNIOR REQUERIDO(A): LUNA GIALLA CONSTRUCOES E CARPINTARIA MECANICA LTDA RELATOR: Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes D E S P A C H O Considerando que as custas do Agravo de Instrumento possui valor fixo consoante tabela deste TJPE, INTIMEM-SE os Agravantes para, no prazo de cinco dias, complementar o valor pago a menor, sob pena de deserção.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Cândido J F Saraiva de Moraes Relator
21/01/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 52408-46.2024.8.17.9000 RELATOR: DES.

CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES AGRAVANTES: BLUE COMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA - EPP, EDNALDO DE ARAUJO CARNEIRO JUNIOR e THALYA DE BRITO BARRA NOVA AGRAVADAS: LUNA GIALLA CONSTRUÇÕES e CARPINTARIA MECÂNICA LTDA.

D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que as Agravantes não recolheram as custas recursais no ato da interposição deste, descumprindo o art. 1.007, do CPC; apenas requereram o respectivo parcelamento, alegando que o valor seria elevado e igual a R$4.284,90 (quatro mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).

Todavia, tratando de Agravo de Instrumento, cuja quantia fixa em 2024 era de R$341,67 (trezentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), e considerando o fato de as Agravantes não terem acostado prova alguma da sua incapacidade, não vislumbro motivação para deferir o imediato parcelamento.

Assim, DETERMINO A INTIMAÇÃO das Agravantes para, no prazo de dez dias, comprovar aquela, sob pena de indeferimento.

Após, com ou sem resposta, devolvam-me os autos conclusos.

P.

I.

Recife, data da assinatura digital.

Des.

Cândido J F Saraiva de Moraes Relator
10/01/2025 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 07:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 07:26

Dados do processo retificados
10/01/2025 07:25

Alterado o assunto processual
10/01/2025 07:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/01/2025 07:23

Processo enviado para retificação de dados
08/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:02

Conclusos para admissibilidade recursal
23/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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