13/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/02/2025 11:11

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
13/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição de recurso inominado
10/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649123 Processo nº 0001060-65.2024.8.17.8231 DEMANDANTE: JATEILMA SEVERINO DOS SANTOS ARAUJO DEMANDADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA

Vistos. 1 - Relatório Dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2 – Fundamento e Decido Trata-se de embargos de declaração interpostos por NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO alegando que não houve determinação de juros e correção monetária incidente sobre o valor a ser compensado.

Verifico razão ao embargante, tendo em vista que ninguém é dado o direito a enriquecimento sem causa.

Diante dessas considerações, conheço os embargos opostos para fazer incidir sobre o valor a compensar correção monetária pela Encoge e juros legais de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da data que o crédito deveria ter sido concedido, com devolução mediante depósito judicial.

Intime-se. 9 de janeiro de 2025.

Marcos Antonio Tenório Juiz de Direito
09/01/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos
28/11/2024 09:08

Conclusos para julgamento
28/11/2024 09:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:26

Decorrido prazo de JATEILMA SEVERINO DOS SANTOS ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.
19/11/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 20:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 19:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 15:43

Publicado Sentença (Outras) em 06/11/2024.
06/11/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
25/10/2024 12:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:48

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 12:47, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
25/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 03:39

Decorrido prazo de JATEILMA SEVERINO DOS SANTOS ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:39

Decorrido prazo de JATEILMA SEVERINO DOS SANTOS ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2024 11:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 09:36

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:13

Publicado Despacho em 01/07/2024.
22/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2024 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 22:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:03

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 11:50, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Garanhuns - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/06/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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