04/07/2025 00:03

Decorrido prazo de JANETH RODRIGUES DIAS em 03/07/2025 23:59.
04/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 03/06/2025.
04/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 06:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 13/03/2025
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/03/2025 00:25

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 11/02/2025 23:59.
11/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JANETH RODRIGUES DIAS em 11/02/2025 23:59.
10/03/2025 15:04

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.
10/03/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
06/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:15

Juntada de Petição de parecer (outros)
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JANETH RODRIGUES DIAS em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:13

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.
24/01/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0021149-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JANETH RODRIGUES DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos etc.

DETERMINO a imediata expedição de alvará, em favor da perita, Dra.

INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS - CPF: *65.***.*60-60, Banco do Brasil, Agência 8632-0, Conta Corrente 24.480-5, correspondente aos dos honorários periciais depositados, conforme determinado em SENTENÇA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

Intime-se a perita, para que tenha ciência desta deliberação, devendo a mesma, informar nos autos, no prazo de 15 dias, se recebeu o valor dos honorários depositados.

Após, voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Recife, 10 de janeiro de 2025.

CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito R
10/01/2025 08:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2025 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 08:28

Expedido alvará de levantamento
10/01/2025 07:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des.

Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0021149-20.2020.8.17.2001 AUTOR(A): JANETH RODRIGUES DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc.

JANETH RODRIGUES DIAS, devidamente qualificada nos autos e através de advogado(s) regularmente constituído(s), ingressou com ação acidentária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado.

Alega a parte autora, em síntese, que: (I) Trabalha na empresa LIQ CORP S/A, na função de Operadora de Telemarketing, desde o ano de 2014; (II) Em razão dos movimentos repetitivos exigidos por sua função, começou a sentir fortes dores em seus ombros e punhos, em meados de 2017; (III) Realizou diversos exames e laudos médicos que comprovam o seu quadro clínico, e que se encontra incapacitada para o trabalho, conforme os documentos médicos juntados aos autos; (IV) O INSS concedeu o benefício de auxílio-doença à Autora, em 21/11/2017, NB 67.313.221/0063-4, cessando-o em 08/10/2018, sem que houvesse ocorrido a recuperação da sua saúde; (V) Tentou, sem sucesso, a via administrativa, tendo o seu pedido indeferido pelo INSS; (VI) Necessita do benefício para manter a sua subsistência.

No mérito, pede: (1) Seja o Instituto Réu, por pessoa de seu representante legal, intimado a comparecer em Juízo para audiência; (2) Seja autorizado, em sede de antecipação de tutela a produção de prova pericial médica visando a concessão do benefício do auxílio-doença à Autora, considerando que ela está impossibilitada de retornar as suas atividades laborais; (3) Requer a concessão da justiça gratuita; (4) Requer a contestação do INSS; (5) Caso não seja reconhecida a incapacidade na tutela de urgência, requer a concessão de nova perícia para constatar incapacidade da parte autora para o labor; (6) Requer honorários advocatícios em 30% do valor da condenação; (7) Condenação do pagamento das custas processuais.

Houve decisão interlocutória (ID 61362387) indeferindo o pedido de tutela antecipada, determinando a realização de perícia médica judicial.

A decisão considerou a necessidade de produção de prova pericial para atestar a incapacidade da autora.

Posteriormente, houve a concessão da tutela de urgência na decisão de ID 72198348, para determinar a intimação do INSS para que proceda com a implantação em favor da parte autora do auxílio-doença acidentário, espécie 91, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da implantação, e sucessivas prorrogações (ID 110885862 e ID 146211536).

O INSS juntou o comprovante de pagamento do depósito judicial referente aos honorários periciais (ID 145178772 - Pág. 2).

Laudo Pericial apresentado ao ID 168366988.

O perito concluiu que a periciada é portadora das patologias: CID10 – M65.9 Sinovite e tenossinovite não especificadas; G56.0 Síndrome do túnel do carpo, as quais apresentam elementos técnicos periciais passíveis de estabelecer nexo concausal-temporal doença x trabalho alegado, e que há incapacidade laboral para a atividade habitual declarada, mas não para toda e qualquer atividade, atualmente.

O INSS apresentou proposta de acordo (ID 187735755) para concessão de auxílio-acidente (B92) a partir de 22/11/2018, com DIB e DII a partir da data da sentença homologatória e DCB de 12 meses após a implantação.

A autora concordou com a proposta de acordo apresentada pelo INSS, requerendo a homologação do acordo no ID 187735755, desde que “retire-se a cláusula 1º.

O INSS anui com a contraproposta apresentada pela parte autora, removendo de sua proposta originária a cláusula 1º, ou seja, sem desconto do que exceder teto do juizado especial, o que foi um erro material (ID 191362549).

Os autos retornam conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

As partes firmaram acordo entre si, o qual porá fim ao litígio versado nos autos.

De modo que não há óbice à homologação do mesmo.

Ante a concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO O ACORDO do ID nº. 187735755 e 191362549, celebrado entre as partes, e extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, regendo-se a questão posta nos autos pelas cláusulas neles constantes e por via de consequência extingo o processo com julgamento do mérito.

Sem custas e honorários sucumbenciais (parágrafo único do art.129, da Lei nº 8.213/91).

P.R.I.

DETERMINO a imediata EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da perita, Dra.

INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS - CPF: *65.***.*60-60, Banco do Brasil, Agência 8632-0, Conta Corrente 24.480-5, correspondente aos dos honorários periciais depositados pelo INSS em (ID 145178772 - Pág. 2) com seus acréscimos legais.

Cumpra-se.

Recife, data da assinatura.

CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA Juiz de Direito R
09/01/2025 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.
09/01/2025 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 08:56

Homologada a Transação
18/12/2024 20:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 13:39

Conclusos cancelado pelo usuário
11/12/2024 13:21

Juntada de Certidão de inteiro teor
11/12/2024 12:40

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDERSON CLAYTON DE LIMA MEDEIROS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 06:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de diligência
25/11/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 13:24

Alterada a parte
07/11/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 13:24

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)
07/11/2023 13:24

Expedição de Mandado (outros).
07/11/2023 13:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:36

Expedição de intimação (outros).
06/10/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:18

Expedição de intimação (outros).
28/09/2023 20:48

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 09:40

Juntada de Petição de requerimento (outros)
13/09/2023 21:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/09/2023 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/04/2023 15:56

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
13/04/2023 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2023 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2022 16:10

Conclusos para despacho
21/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:27

Expedição de intimação.
18/08/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:36

Expedição de intimação.
27/07/2022 20:40

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 12:55

Conclusos para decisão
19/05/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 19:16

Expedição de intimação.
04/05/2022 08:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 11:10

Conclusos para decisão
16/02/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 12:43

Conclusos para decisão
23/12/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 21:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
23/05/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:58

Expedição de intimação.
17/12/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 11:32

Expedição de intimação.
09/12/2020 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2020 15:18

Conclusos para despacho
22/10/2020 12:31

Processo Desarquivado
12/06/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 15:02

Arquivado Provisoramente
09/06/2020 15:02

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:49

Expedição de intimação.
04/05/2020 14:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/05/2020 12:23

Conclusos para decisão
01/05/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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