10/07/2025 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/06/2025 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 06:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 19/05/2025.
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 08:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
13/05/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2025 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2025 17:10

Juntada de Petição de memoriais
02/05/2025 17:09

Juntada de Petição de memoriais
26/03/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 00:08

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:39

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ADALGISIO SILVA AGUIAR FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
24/01/2025 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
23/01/2025 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 14:09

Conclusos para decisão
22/01/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 1ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf.

Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE.

CEP. 50010-930 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº 0004876-13.2023.8.17.9000 Gabinete do Des.

Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC) AGRAVANTE: RESIDENCIAL CAMPO DE AVIACAO -CONDOMINIO SANTOS DUMONT AGRAVADO(A): CONSTRUTORA TENDA S/A INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo.

Des.

Relator, fica V.

Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 44869161, no prazo legal.

Recife, 15 de janeiro de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau
15/01/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004876-13.2023.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima JUIZ PROLATOR: Thiago Fernandes Cintra - 1ª Vara Cível da Comarca de Paulista APELANTE: Residencial Campo de Aviação -Condomínio Santos Dumont APELADO: Construtora Tenda S/A EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA.

DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. 1.

Não há mais discussão sobre a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, desde que comprovada a sua precária situação financeira, não bastando, assim, apenas a declaração de incapacidade econômica.

Inteligência da Súmula n° 481 do STJ. 2.

Hipótese em que a empresa demonstrou a alegada situação de incapacidade financeira. 3.

Agravo de instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Agravo de Instrumento nº0004876-13.2023.8.17.9000, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
08/01/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 18:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
18/12/2024 16:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/12/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 19:35

Juntada de Petição de memoriais
04/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Adiado
27/09/2024 00:39

Deliberado em Sessão - Adiado
19/09/2024 13:59

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA CARNEIRO em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 07:41

Conclusos para o Gabinete
30/05/2023 20:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/05/2023 11:43

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/05/2023 11:37

Dados do processo retificados
10/05/2023 11:36

Processo enviado para retificação de dados
10/05/2023 11:19

Concedida a Medida Liminar
25/04/2023 00:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
10/03/2023 22:46

Conclusos para o Gabinete
10/03/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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