16/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/05/2025 17:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:27

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de apelação
04/05/2025 01:53

Publicado Sentença (Outras) em 29/04/2025.
04/05/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 15:02

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 11:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 06:00

Decorrido prazo de MARIA CICERA DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
11/03/2025 16:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
11/03/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/02/2025 05:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:52

Expedição de citação (outros).
24/01/2025 00:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr.

Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0006132-66.2024.8.17.3370 AUTOR(A): MARIA CICERA DE SOUSA LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO / DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Obs.: Fica registrado que “a ofensa, através de palavras ou atos, que redunde em vexame, humilhação, desprestígio ou irreverência ao(à) Oficial/Oficiala de Justiça poderá configurar o crime de desacato” (art. 7º, VIII, da INC nº 04/2023).

Obs.: A DEFENSORIA PÚBLICA nesta cidade de Serra Talhada encontra-se localizada na rua Joca Magalhães, nº 152, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada/PE e também no Fórum Juiz Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, situado na rua Cabo Joaquim da Mata, S/N – Tancredo Neves – CEP: 56.909-115 – e-mail: [email protected] – Tel.: (81) 9.9488-3031.

Para demais informações, caso necessário, poderá ser acessado o seguinte link: https://www.defensoria.pe.def.br/servicos/locais-de-atendimento/ (art. 7º, VII, da INC nº 04/2023).

INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) – INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR/DECLARAÇÃO Nos termos do OFÍCIO-CIRCULAR - 2651164 - CGJ - ASSESSORIA ESPECIAL DA CGJ, INTME-SE o(a)(s) Advogado(a)(s) da parte autora, vinculado(a)(s) a outras Seccionais da OAB, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente prova da inscrição suplementar junto à OAB/PE ou declaração de não ter atuado, seja na qualidade de patrono(a), seja realizando atos em processos que não patrocina, em mais de 05 (cinco) demandas por ano em Pernambuco.

Não havendo resposta, ainda em conformidade com o OFÍCIO-CIRCULAR - 2651164 - CGJ - ASSESSORIA ESPECIAL DA CGJ, “caso o (a) advogado (a) se oponha a declarar ou afirme ultrapassar a quantidade de atos permitida”, EXPEÇA-SE ofício ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PE para apuração de eventuais infrações.

JUSTIÇA GRATUITA Preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO / CITAÇÃO Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, VI, do CPC e Enunciado n° 35 da ENFAM).

CITE-SE a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, para integrar a relação jurídico-processual (art. 238 do CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC).

Na hipótese de citação por meio eletrônico, não havendo confirmação no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, PROCEDA-SE, desde logo, à CITAÇÃO pelo correio, oficial de justiça ou no balcão de secretaria se o citando ali comparecer (art. 246, §§ 1º e 1º-A, do CPC).

Neste caso, na primeira oportunidade de falar nos autos, a parte ré deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente (art. 246, § 1º-B, do CPC), ficando advertida que se considera ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, § 1º-C, do CPC).

No prazo de defesa, deverá o banco requerido INFORMAR se foi realizada a avaliação da parte postulante (e em caso positivo qual o resultado: compatível, rejeitada e incompatível) com fundamento na Portaria nº 412/2015 do Ministro de Estado das Cidades, por ter sido ela contemplada em sorteio relacionado ao Programa Minha Casa Minha Vida.

Fica, desde logo, indeferido o eventual pedido de dilação de prazo, por ausência de razoabilidade, e de expedição de ofício à CEF ou qualquer outro órgão para obter a informação, cabendo à própria parte diligenciar.

Expedientes necessários.

Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica.

Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito
07/01/2025 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2025 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2025 12:35

Outras Decisões
20/12/2024 16:33

Conclusos para decisão
20/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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