12/05/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
11/05/2025 19:31

Juntada de Documento da Contadoria
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:10

Decorrido prazo de NECAN - NUCLEO ESPECIALIZADO EM CANCER LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:14

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS
14/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:27

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:01

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
21/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/03/2025.
18/03/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 19:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 19:54

Outras Decisões
05/02/2025 11:24

Conclusos para decisão
04/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/01/2025.
28/01/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042041-08.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NECAN - NUCLEO ESPECIALIZADO EM CANCER LTDA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193200504, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Fale a parte autora sobre a impugnação apresentada.

RECIFE, 23 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito".

RECIFE, 24 de janeiro de 2025.

ROSEANE SANTOS DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
24/01/2025 17:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
24/01/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042041-08.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: NECAN - NUCLEO ESPECIALIZADO EM CANCER LTDA EXECUTADO(A): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _____ , conforme segue transcrito abaixo: " Expeçam-se os alvarás na forma requerida." RECIFE, 16 de janeiro de 2025.

POLLYHANE MAYUMI ALMEIDA Diretoria Cível do 1º Grau
16/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 10:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:53

Conclusos 5
12/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:52

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
06/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2024 02:34

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:02

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:02

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:20

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
15/11/2024 01:29

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:29

Decorrido prazo de NECAN - NUCLEO ESPECIALIZADO EM CANCER LTDA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 04:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 18:18

Julgado procedente o pedido
10/08/2024 00:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:10

Conclusos para despacho
07/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
27/07/2024 19:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/07/2024.
27/07/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
24/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2024 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 10:19

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/06/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 08:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
14/06/2024 08:26

Expedição de citação (outros).
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0042041-08.2024.8.17.2001 AUTOR(A): NECAN - NUCLEO ESPECIALIZADO EM CANCER LTDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Vistos, etc ...

A parte autora NECAN - NUCLEO ESPECIALIZADO EM CANCER LTDA, ingressou com ação declaratória de inexistência de débito e indenização de danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência em face SULAMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A.

Requereu, na exordial, como antecipação dos efeitos da tutela que a demandada se retire o nome da demandante nos cadastros de proteção ao crédito, tendo em vista que não reconhece a dívida que lhe é cobrada pelo demandado.

Informa que, após a parte autora solicitar exclusão/cancelamento - que tem efeito imediato a partir da ciência pela Operadora - e, repise-se: com todas as mensalidades devidamente quitadas, a parte autora foi surpreendida com cobranças e a inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito SPC e SERASA, pela empresa Ré, referente a um suposto débito de mensalidades posteriores à solicitação de exclusão/cancelamento.

Nessas circunstâncias, creio que o deferimento em relação as parcelas do empréstimos merece ser acolhido.

A lei não veda o lançamento do nome do consumidor em cadastros da espécie, tanto que prevê a existência deles (art.43, CDC).

Na verdade, o que a lei não permite é o lançamento injusto.

Como o presente processo tem por escopo discutir a existência dos débitos e como são inúmeras as consequências que o lançamento do nome em cadastro de proteção ao crédito reconhecidamente produz, DEFIRO a medida postulada para determinar que ré RETIRE o nome da autora do cadastro dos órgãos restritivos de crédito, em relação à fatura discutida neste processo.

Para hipótese de descumprimento do preceito, fixo multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

No mais, CITE-SE o demandado para querendo oferecer defesa.

Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a citação tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020.

O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

O não recolhimento das referidas custas acarreta a aplicação da multa prevista no art. 22 da referida Lei Estadual, caso já tenha ocorrido a efetivação da consulta/bloqueio, dentre outras cominações legais.

Registro, por oportuno, que uma cópia da presente, autenticada por servidor em exercício na Diretoria Cível do 1º Grau, servirá como mandado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimações necessárias.

RECIFE, 4 de junho de 2024.

Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito
04/06/2024 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2024 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
24/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:33

Distribuído por sorteio
18/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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