10/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:01

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.
19/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 18/12/2024.
18/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 2º (7CCE-2º) Sétima Câmara Cível Especializada Agravo de Instrumento n. 0021093-34.2023.8.17.9000 Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Agravados: GABRIELA RIBEIRO DA SILVA Relator: Des.

André Rosa DESPACHO O presente agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, foi interposto contra a decisão de Id. 144334325, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 0006769-88.2023.8.17.2420, deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência, determinando que a OPS autorize e custeie em favor da agravada a realização do procedimento cirúrgico objeto do laudo médico em anexo, nos exatos moldes ali indicados (materiais, período de internamento hospitalar etc), a ser realizado por intermédio do cirurgião assistente Dr.

Bruno José Carvalho Macêdo Neres CRO/PE 8644, cujos honorários a serem suportados pela empresa ré ficam limitados ao montante previsto na tabela de referência do plano assistencial, devendo a parte autora arcar com os valores que eventualmente ultrapassem o limite de cobertura contratada, tudo sob pena de bloqueio de ativos financeiros.

A agravante alega, em suma, ausência dos requisitos autorizadores do art. 300, do CPC, e no mérito, defende que a OPS havia autorizado o procedimento há mais de 08 (oito) meses sem que a segurada houvesse realizado a cirurgia, afastando a alega da urgência.

Pugna, liminarmente, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso, e, no mérito, requer o provimento do recurso.

Reservo-me para analisar o pedido liminar após o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões.

Intime-se a parte agravada para, querendo, contra-arrazoar o recurso, no prazo legal.

Publique-se.

Recife, data da assinatura eletrônica.

Des.

André Rosa Relator
16/12/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 16:13

Dados do processo retificados
16/12/2024 16:13

Processo enviado para retificação de dados
10/12/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:49

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
22/10/2024 11:06

Alterado o assunto processual
23/06/2024 16:02

Conclusos para o Gabinete
23/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIELA RIBEIRO DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:03

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC) Processo nº 0021093-34.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO(A): GABRIELA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Ao verificar que o recurso foi interposto em 09 de outubro de 2023, intimem-se as partes para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se a obrigação de fazer imposta em sede liminar já foi concretizada e, em consequência, sobre o interesse no prosseguimento do recurso. À Diretoria Cível para adoção das medidas cabíveis.

P.I.

Recife, data da certificação digital.

Des.

Márcio Aguiar Relator
04/06/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:32

Conclusos para o Gabinete
13/12/2023 00:24

Decorrido prazo de RAIZA ADEN PAZ MELLO GALDINO em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 05:51

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 01/12/2023 23:59.
26/11/2023 14:55

Alterada a parte
08/11/2023 17:18

Expedição de intimação (outros).
08/11/2023 17:17

Dados do processo retificados
08/11/2023 17:17

Processo enviado para retificação de dados
06/11/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:49

Conclusos para o Gabinete
09/10/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025373-59.2024.8.17.2001

Robercina de Souza Rego

Neonergia Pernambuco - Cia Energetica De...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/03/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0133524-27.2021.8.17.2001

Edilson de Assis Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Rubiano Gomes da Hora

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/12/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0050463-74.2016.8.17.8201

Carlos a C da Silva LTDA ME

Martteson Marques Guedes de Oliveira

Advogado: Flavia Roberta Dubeux Agra

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/11/2016 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0039119-28.2023.8.17.2001

David Ferreira Gomes

Itaituba Industria de Cimentos do para S...

Advogado: Ayrton Pereira dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/04/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0024941-92.2024.8.17.9000

Ronald Ferreira da Silva

Vara de Execucao Penal da Capital

Advogado: Felipe Teixeira Soares da Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/06/2024 15:42

Exibir Processo