STJ - 0001836-18.2012.8.16.0179

06/08/2020 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

06/08/2020 13:00

Transitado em Julgado em 06/08/2020

15/05/2020 20:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 319536/2020 (Juntada automática)

15/05/2020 20:28

Protocolizada Petição 319536/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2020

11/05/2020 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2020

08/05/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2020

08/05/2020 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para aplicação da Tese 928/STJ

07/08/2019 09:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/08/2019 12:09

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 459775/2019 (Juntada automática)

06/08/2019 12:09

Protocolizada Petição 459775/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/08/2019

21/06/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/06/2019 11:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

21/06/2019 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

30/05/2019 07:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ