27/08/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:03

Baixa Definitiva
27/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de KEZIA OLIVEIRA SILVA em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 11:20

Conhecido o recurso de KEZIA OLIVEIRA SILVA - CPF: *17.***.*76-20 (AGRAVANTE) e provido
22/07/2024 18:09

Conclusos para o Gabinete
22/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:09

Decorrido prazo de KEZIA OLIVEIRA SILVA em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete do Des.

Fábio Eugênio Oliveira Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0026205-47.2024.8.17.9000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA AGRAVANTE: KEZIA OLIVEIRA SILVA AGRAVADO(A): CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Pontue-se que o agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere o benefício da gratuidade da justiça possui efeito suspensivo automático e provisório até a análise da pretensão recursal pelo relator, em caráter precário ou definitivo, ou pelo colegiado.

Essa parece ser a inteligência do art. 101, §§1º e 2º, do CPC/2015.

Desta forma, a parte agravante está, até deliberação em sentido contrário, desobrigada do dever de recolher as custas processuais, tanto na instância originária quanto em grau de recurso.

Oficie-se, com urgência, o Juízo de origem para que se abstenha de exigir do recorrente o pagamento de custas processuais até decisão em sentido contrário.

Cópia desta decisão servirá como ofício.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o recurso e documentos apresentados pelo agravante (Art. 1.019, II, CPC/15).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
07/06/2024 13:05

Expedição de intimação (outros).
07/06/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024 17:50

Juntada de documento
06/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/06/2024 14:09

Conclusos para o Gabinete
05/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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