TJPB - 0814828-82.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814828-82.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Analisando as petições apresentadas pelas partes, bem como os documentos anexados, constata-se que a parte executada não demonstrou que o valor bloqueado no Banco Bradesco decorre de verba salarial ou recurso público.
Não há nos autos extrato bancário dessa conta, nem mesmo referente ao período do bloqueio.
Por outro lado, como o valor da execução está garantido pela verba bloqueada no Banco Bradesco, procedo ao desbloqueio das verbas localizadas nas outras contas (PicPay e Banco Santander).
Ato contínuo, tendo em vista o bloqueio frutífero, no valor integral da execução, intime-se a parte executada para ciência da penhora e para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal.
Com os Embargos, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de quinze dias, vindo-me conclusos em seguida Segue, em anexo, transferência do valor bloqueado à conta judicial (Banco Bradesco) e desbloqueio dos valores remanescentes.
Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito -
30/04/2024 11:02
Baixa Definitiva
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30/04/2024 11:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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30/04/2024 11:01
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de VICTOR MAURICIO PEREIRA DE SOUZA BORBA COSTA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de VICTOR MAURICIO PEREIRA DE SOUZA BORBA COSTA *07.***.*36-02 em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:09
Decorrido prazo de DANIEL DE ALMEIDA AIRES PORPINO em 22/04/2024 23:59.
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27/03/2024 09:35
Determinada diligência
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27/03/2024 09:35
Não conhecido o recurso de VICTOR MAURICIO PEREIRA DE SOUZA BORBA COSTA - CPF: *07.***.*36-02 (RECORRENTE)
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23/03/2024 10:23
Conclusos para despacho
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23/03/2024 10:23
Juntada de Certidão
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22/03/2024 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2024 13:28
Determinada diligência
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12/03/2024 13:28
Voto do relator proferido
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12/03/2024 13:28
Conhecido o recurso de VICTOR MAURICIO PEREIRA DE SOUZA BORBA COSTA - CPF: *07.***.*36-02 (RECORRENTE) e provido em parte
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11/03/2024 14:49
Juntada de Certidão de julgamento
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11/03/2024 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/03/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/02/2024 08:07
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 08:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/10/2023 17:53
Determinada diligência
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06/10/2023 17:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/09/2023 09:38
Conclusos para despacho
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26/09/2023 09:38
Juntada de Certidão
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26/09/2023 05:02
Recebidos os autos
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26/09/2023 05:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/09/2023 05:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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