TJPB - 0815212-47.2020.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ CAMPELO PEREIRA

CPF *47.***.*00-00

JOAO ENEAS PEREIRA

CPF *18.***.*87-15

Advogados

SHEYNER YASBECK ASFORA

OAB: 11590/PB

CPF *17.***.*27-87

LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA

OAB: 22225/PB

CPF *62.***.*80-54

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

EMILIA CAMPELO PEREIRA

CPF *67.***.*68-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILSON AUGUSTO DA SILVA

ANDREA FRANCO DE FARIAS

CPF *08.***.*84-66

LUCIELE FELICIANO DA COSTA COUTINHO

CPF *72.***.*29-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 07:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/01/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 07:40

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 19/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 07/12/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 11:42

    Outras Decisões

  • 30/11/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/11/2023 07:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/11/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/11/2023 08:07

    Juntada de Petição de cota

  • 22/11/2023 08:07

    Juntada de Petição de cota

  • 10/11/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 10:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/11/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 09:24

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 08:45

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 08:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 08:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/10/2023 05:43

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 18:22

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPELO PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de JOAO ENEAS PEREIRA em 02/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/09/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2023 08:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 23/05/2023 21:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/05/2023 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 13:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2023 15:05

    Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:42

    Decorrido prazo de JOAO ENEAS PEREIRA em 08/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:32

    Decorrido prazo de LUCIELE FELICIANO DA COSTA COUTINHO em 15/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:31

    Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPELO PEREIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 14:26

    Decorrido prazo de LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 23:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 23:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de SHEYNER YASBECK ASFORA em 03/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2023 22:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2023 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/04/2023 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/04/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 12:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/05/2023 08:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/03/2023 09:40

    Outras Decisões

  • 08/03/2023 22:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 11:40

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/02/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de cota

  • 31/01/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 23:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:33

    Juntada de Petição de cota

  • 15/12/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 16:20

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2022 04:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/10/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 20:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 20:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 08:32

    Juntada de Petição de cota

  • 31/08/2022 11:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 08:51

    Recebido aditamento à denúncia contra JOAO ENEAS PEREIRA - CPF: *18.***.*87-15 (REU)

  • 26/08/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 07:43

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:59

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2022 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2022 11:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 12:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/08/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 02:01

    Decorrido prazo de SHEYNER YASBECK ASFORA em 26/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 11:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2022 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 26/07/2022 02:32

    Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPELO PEREIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:14

    Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 12:32

    Decorrido prazo de LUCIELE FELICIANO DA COSTA COUTINHO em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/07/2022 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 17:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/07/2022 18:36

    Juntada de Petição de cota

  • 11/07/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 12:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/07/2022 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/04/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 08:09

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 08:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/04/2022 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/04/2022 18:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2022 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 14:40

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/04/2022 05:22

    Decorrido prazo de LAISSA CAMILA MELO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 05:49

    Decorrido prazo de ANDREA FRANCO DE FARIAS em 28/03/2022 23:59:59.

  • 29/03/2022 05:33

    Decorrido prazo de WILSON AUGUSTO DA SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 08:50

    Juntada de diligência

  • 24/03/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2022 15:27

    Juntada de diligência

  • 23/03/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 14:32

    Juntada de diligência

  • 16/03/2022 17:03

    Juntada de Petição de Cota-2022-0000402191.pdf

  • 16/03/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/02/2022 12:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 12/04/2022 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 15/02/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 08:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2022 11:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 07/02/2022 08:02

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/02/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:41

    Juntada de Petição de cota

  • 16/12/2021 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 11:21

    Juntada de Petição de cota

  • 10/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/12/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 01:16

    Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPELO PEREIRA em 12/11/2021 23:59:59.

  • 04/11/2021 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 16:16

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 17/09/2021 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2021 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 01:22

    Decorrido prazo de EMILIA CAMPELO PEREIRA em 09/09/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 07:15

    Juntada de edital de citação

  • 26/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de BEATRIZ CAMPELO PEREIRA em 25/08/2021 23:59:59.

  • 26/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de EMILIA CAMPELO PEREIRA em 25/08/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 01:22

    Publicado Edital em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 21/08/2021 17:34

    Expedição de Edital.

  • 21/08/2021 17:31

    Juntada de edital de citação

  • 11/08/2021 00:59

    Publicado Edital em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 06/08/2021 14:54

    Expedição de Edital.

  • 06/08/2021 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 14:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2021 14:12

    Expedição de Edital.

  • 26/07/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/06/2021 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 07:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 07:06

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 21:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 19:51

    Juntada de diligência

  • 25/04/2021 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2021 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 18:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2021 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2021 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 20:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 20:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2021 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2020 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/12/2020 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 20:44

    Juntada de Petição de cota

  • 10/12/2020 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 15:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/12/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 09:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/12/2020 19:35

    Recebida a denúncia contra EMILIA CAMPELO PEREIRA - CPF: *67.***.*68-45 (INVESTIGADO) e BEATRIZ CAMPELO PEREIRA - CPF: *47.***.*00-00 (INVESTIGADO)

  • 07/12/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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