24/07/2025 11:46

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/06/2025 01:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0817468-58.2023.8.15.2001 [Seguro] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal,e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2015 da 8ª Vara Cível, procedo com: ( ) A REMESSA DO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES, via email para o Banco BRB, setor público para fins de pagamento/transferência para conta informada pelo beneficiário.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 BEATRIZ ELAINE DE FARIAS SOARES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
22/05/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:21

Juntada de Alvará
13/05/2025 03:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:55

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 09/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
07/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:59

Transitado em Julgado em 21/03/2025
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA SANTANA LIMA em 17/03/2025 23:59.
21/02/2025 08:13

Publicado Intimação em 19/02/2025.
21/02/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 05:08

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.

SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por SANDRA MARIA SANTANA LIMA, já qualificada nos autos da Ação de Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais outrora ajuizada em face do BANCO BMG S/A, também qualificado.

No Id nº 89613199, a escrivania expediu ato ordinatório intimando a parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.

A executada atravessou petição (Id nº 91689161) informando o adimplemento da obrigação.

Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição do(s) alvará(s) relativo(s) ao quantum debeatur (Id nº 102322637). É o breve relatório.

Decido.

Segundo dispõe o art. 771 do CPC, as disposições inerentes ao processo de execução aplicam-se, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

In casu, verifica-se que a parte executada cumpriu a obrigação estipulada na sentença, uma vez que realizou o pagamento integral da quantia pleiteada pela parte exequente, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos no Id nº 91689163.

Para além disso, instada a se manifestar, a parte exequente se limitou a requerer a liberação do referido valor (Id nº 102322637).

Ante o exposto, julgo, por sentença, extinto o procedimento de cumprimento de sentença, por haver a devedora satisfeito a obrigação, o que faço com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento para recebimento da quantia constante na guia de depósito de Id nº 91689163, no valor de R$ 7.594,39 (sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), em favor do escritório Pablo Chagas Sociedade Individual de Advocacia, com as devidas correções e observando-se os dados bancários indicados na petição de Id n° 102322637.

In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJud acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença e certificado o pagamento das custas finais ou o cumprimento das providências cabíveis em caso de inadimplemento, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 15 de fevereiro de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
17/02/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 02:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 19:22

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:50

Juntada de Petição de resposta
03/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:29

Desentranhado o documento
28/05/2024 11:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
24/05/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
01/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 09:44

Recebidos os autos
26/03/2024 09:44

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:35

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 00:43

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 10:41

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:20

Conclusos para julgamento
30/07/2023 22:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 21:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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