TJPB - 0817246-71.2015.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:29
Conclusos para despacho
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15/06/2025 00:38
Decorrido prazo de SALLYSON DO VALE BRAZ em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:38
Decorrido prazo de MARINALVA JOSE DO VALE em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:38
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
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30/05/2025 18:45
Publicado Expediente em 30/05/2025.
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30/05/2025 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817246-71.2015.8.15.2001 AUTOR: SILVINO BRAZ DA SILVA, MARINALVA JOSÉ DO VALE e SALLYSON DO VALE BRAZ RÉU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o documento de id 107611806, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.
João Pessoa - PB, em 28 de maio de 2025 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). - 
                                            
28/05/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.
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15/02/2025 01:47
Decorrido prazo de MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 10:31
Juntada de Ofício
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11/02/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 03:58
Decorrido prazo de antonio anizio neto em 10/02/2025 23:59.
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18/12/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/12/2024 11:33
Expedido alvará de levantamento
 - 
                                            
17/10/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/10/2024 18:09
Conclusos para despacho
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16/10/2024 18:08
Desentranhado o documento
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16/10/2024 18:08
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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16/10/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/10/2024 20:29
Determinado o arquivamento
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08/10/2024 20:29
Expedido alvará de levantamento
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26/09/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/09/2024 21:34
Conclusos para decisão
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18/09/2024 07:15
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/09/2024 10:10
Conclusos para decisão
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04/09/2024 01:11
Publicado Despacho em 02/09/2024.
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04/09/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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02/09/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/08/2024 08:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/08/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/08/2024 08:21
Conclusos para despacho
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23/08/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/08/2024 00:51
Publicado Decisão em 16/08/2024.
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16/08/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 12:05
Determinada diligência
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06/08/2024 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2024 09:52
Juntada de Petição de devolução de mandado
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17/07/2024 09:34
Conclusos para despacho
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10/07/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 11:49
Expedição de Mandado.
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16/05/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/12/2023 13:04
Conclusos para decisão
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18/12/2023 08:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/12/2023 00:08
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
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16/12/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:50
Juntada de cálculos
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13/12/2023 08:06
Juntada de Outros documentos
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12/12/2023 14:03
Juntada de Alvará
 - 
                                            
12/12/2023 14:03
Juntada de Alvará
 - 
                                            
11/12/2023 11:49
Determinado o arquivamento
 - 
                                            
11/12/2023 11:49
Expedido alvará de levantamento
 - 
                                            
29/11/2023 01:14
Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 28/11/2023 23:59.
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21/11/2023 20:39
Conclusos para despacho
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21/11/2023 10:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/11/2023 13:45
Juntada de cálculos
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06/11/2023 00:29
Publicado Sentença em 06/11/2023.
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02/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
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31/10/2023 11:01
Homologada a Transação
 - 
                                            
31/10/2023 09:04
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/10/2023 17:25
Recebidos os autos
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28/10/2023 17:25
Juntada de Certidão de prevenção
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24/05/2023 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
24/05/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
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05/04/2023 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
05/04/2023 01:13
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
 - 
                                            
30/03/2023 17:39
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
28/03/2023 01:39
Decorrido prazo de antonio anizio neto em 23/03/2023 23:59.
 - 
                                            
02/03/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 11:20
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
15/02/2023 16:23
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
15/02/2023 16:22
Juntada de informação
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15/02/2023 11:29
Juntada de Alvará
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27/01/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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01/12/2022 01:06
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 00:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/11/2022 13:00
Expedido alvará de levantamento
 - 
                                            
04/11/2022 23:41
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
12/04/2022 04:26
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
28/03/2022 11:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/03/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2022 23:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/03/2022 23:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/10/2021 07:30
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
11/10/2021 11:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/10/2021 01:41
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 30/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
22/09/2021 02:03
Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 21/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
09/09/2021 13:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/09/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/09/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/09/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/09/2021 11:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2021 01:27
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 27/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
23/08/2021 15:08
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
23/08/2021 14:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
18/08/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/08/2021 20:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/08/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/08/2021 14:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/08/2021 19:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
02/08/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/06/2021 03:23
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
10/06/2021 01:35
Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
02/06/2021 00:09
Publicado Intimação em 02/06/2021.
 - 
                                            
01/06/2021 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
 - 
                                            
31/05/2021 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
31/05/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
31/05/2021 13:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2021 13:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/04/2021 18:16
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
12/04/2021 13:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/03/2021 22:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/03/2021 22:42
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
22/01/2021 15:15
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
20/01/2021 11:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/09/2020 11:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/05/2020 18:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/05/2020 15:55
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/05/2020 15:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/05/2020 20:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/05/2020 01:15
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/05/2020 00:13
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/05/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/05/2020 15:23
Juntada de Ofício
 - 
                                            
06/05/2020 14:59
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
31/03/2020 17:34
Determinada Requisição de Informações
 - 
                                            
31/03/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/03/2020 17:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/03/2020 17:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/03/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 2020-03-20 23:59:59)
 - 
                                            
21/03/2020 00:53
Decorrido prazo de SILVINO BRAZ DA SILVA em 20/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/02/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/02/2020 18:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/11/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
26/04/2019 09:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/04/2019 09:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
12/04/2019 03:14
Decorrido prazo de antonio anizio neto em 11/04/2019 23:59:59.
 - 
                                            
04/04/2019 09:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/04/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
11/07/2018 14:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
30/04/2017 09:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/04/2017 08:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/04/2017 18:29
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
20/12/2016 09:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/07/2016 08:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
31/08/2015 16:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/08/2015 16:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
 - 
                                            
26/08/2015 13:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/08/2015 14:34
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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