02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA ANDRADE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE ANDRADE FILHO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:55

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/02/2024 23:59.
28/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 15:08

Juntada de Informações prestadas
11/12/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
11/12/2023 00:22

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0814516-43.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: R.

D.

A., JONAS PEREIRA DE ANDRADE FILHO EXECUTADO: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Processo Civil.

Fase de cumprimento de sentença.

Pagamento voluntário da condenação.

Art. 526 do CPC.

Obrigação satisfeita.

Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (ID 81907943). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido ao ID 81907943, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

Ainda, ressalto a manifestação ministerial de ID 80856130, de que o valor será depositado em conta poupança de titularidade do autor até completar a maioridade civil ou por autorização do juízo, comprovada a real necessidade de liberação, sendo de responsabilidade de seu representante juntar aos autos o referido depósito, sob as penas da lei.

Após, proceda-se ao cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

P.R.I.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em substituição
06/12/2023 16:58

Juntada de Alvará
06/12/2023 16:58

Juntada de Alvará
06/12/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/11/2023 13:53

Conclusos para decisão
09/11/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:06

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:22

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
29/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2023 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:08

Recebidos os autos
04/08/2023 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
26/05/2023 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/05/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:40

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA ANDRADE em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:14

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE ANDRADE FILHO em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:39

Juntada de Petição de apelação
04/04/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023 11:32

Conclusos para julgamento
24/03/2023 17:06

Juntada de Petição de cota
23/03/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:59

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2023 19:33

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2023 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/02/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
10/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 16:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/02/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
30/11/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:46

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:11

Juntada de Petição de parecer
14/11/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 23:12

Conclusos para despacho
24/09/2022 01:02

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 12:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2022 08:50 5ª Vara Cível da Capital.
20/04/2022 03:12

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 19/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 02:36

Decorrido prazo de RAFAEL DUTRA ANDRADE em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 02:36

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DE ANDRADE FILHO em 06/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:29

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2022 08:50 5ª Vara Cível da Capital.
29/03/2022 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/03/2022 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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