23/04/2022 04:41

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS RAMOS em 22/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 11:25

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:46

Publicado Edital em 29/03/2022.
28/03/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA DE SERRA BRANCA.

VARA ÚNICA.

EDITAL DE INTERDIÇÃO - PROCESSO 0800155-93.2018.815.0341 – AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processam os termos da Ação de Tutela e Curatela supra, processo acima citado impetrado pelo Ministério Publico da Paraiba, na qual foi decretada por sentença deste Juízo datada de 28/02/2021, a INTERDIÇÃO de MANOEL DE BARROS RAMOS, brasileiro, aposentado, residente na Rua: Vicente Borges Gurjão s/nº - Centro de Gurjão/PB completamente incapaz de dirigir sua pessoa e seu patrimônio, nomeando-lhe como curadora a Sra.

MARIA DE BARROS RAMOS que a representará em todos os atos da vida civil.

E, para que não se alegue ignorância, mandou a MM.

Juíza de Direito em Substituição desta Comarca expedir o presente edital na forma do art. 257, III do NCPC, que será publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário da Justiça com intervalo de dez (10) dias, assim como permanecer por 6 (seis) meses na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, constando no edital os nomes da(o) interditanda(o) e sua curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, consoante disposto no §3º, do art. 755, do CPC. sendo ainda afixado cópia no átrio do Fórum local.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca, aos 16(dezesseis) dias do mês de dezembro de 2021.

Eu, Maria Nazaré Nunes de Lima, Técnica judiciária, que o digitei. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
12/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GURJÃO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS RAMOS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS RAMOS em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 02:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GURJÃO em 11/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GURJÃO em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 12:26

Juntada de diligência
10/02/2022 12:04

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 13:18

Expedição de Mandado.
27/01/2022 23:18

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2022 00:02

Publicado Edital em 21/01/2022.
21/01/2022 00:02

Publicado Termo de Curatela Definitivo em 21/01/2022.
14/01/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 09:35

Juntada de Ofício
13/01/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de Serra Branca - Vara Única Rua Raul da Costa Leão s/º Serra Branca-PB - CEP 58580-000 TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA DEFINITIVA Nº DO PROCESSO: 0800155-93.2018.8.15.0341 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA   REU: MUNICÍPIO DE GURJÃO, MARIA DE BARROS RAMOS, MANOEL DE BARROS RAMOS O(A) MM.

Juiz(ía) de Direito da Vara Única - Comarca de Serra Branca, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc...             Ao(s) 16 de dezembro de 2021, nesta Vara Única de Serra Brnca, Estado da Paraíba, onde presente se encontrava o Exm.º Sr.º Dr.º JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM.

Juiz de Direito, comigo Técnico/Analista Judiciário do seu cargo adiante assinado, compareceu o(à): CURADOR(A) DEFINITIVO(A): Sr.(a) Nome: MARIA DE BARROS RAMOS, brasileira, solteira, portadora do RG nº 209823-SSP/PB 2ª Via e do CPF nº *06.***.*65-72, residente e domiciliada na Rua Vicente Borges Gurjão s/nº município de Gurjão-PB, CEP: 58.670-000. A quem o(a) referido(a) magistrado(a) deferiu o compromisso na forma da lei, de bem e fielmente, sem dolo, nem malícia, cumprir e desempenhar o encargo na forma da Lei de CURADOR(A) DEFINITIVO(A), para fins de representação, em todos os atos da vida civil que importem na administração de bens e valores, celebração de contratos e outros que exijam maior capacidade intelectual, além dos atos previstos no artigo 1.782, caput, do Código Civil (emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e atos que não sejam de mera administração), na forma do art. 84, §1º da Lei nº 13.146/2015. do(a) curatelado(a) abaixo qualificado, perante órgãos públicos e entidades privadas, ficando o(a) curador(a) nomeado(a) administrador(a) dos valores recebidos da Seguridade Social e também obrigado(a) à prestação de contas quando instado(a) para tanto, conforme determina o art. 84, §§ 3º e 4º, da Lei nº 13.146/2015, ressaltando que não poderá alienar ou onerar bens do(a) curatelado(a) sem prévia autorização judicial, devendo seus proventos de aposentadoria, pensão ou rendas de qualquer título ser revertidos em seu benefício, bem como submetê-lo(a) ao indicado tratamento psiquiátrico para fins do que prevê o art. 1.776, do CC, inclusive, mediante incentivo às atividades de interesse do(a) curatelado(a).

Tudo, conforme sentença  que a seguir transcrevo seu final: “ Diante do exposto, com fulcro nos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, c/c artigos 747 e seguintes do Código de Processo Civil vigente, e, em harmonia com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A INTERDIÇÃO TOTAL DO(A) INTERDITANDO(A) MANOEL DE BARROS RAMOS, nomeando MARIA DE BARROS RAMOS, já qualificado(a), como sua curadora, a qual deverá exercer seu múnus pessoalmente, por se tratar de curatela plena, devendo ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 759, I, do NCPC,e por via de consequência, revogo a curatela provisória deferida em ID n° 15974075. Devendo esta sentença ser publicada, por 3 (três) vezes, no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, assim como permanecer por 6 (seis) meses na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, constando no edital os nomes da(o) interditanda(o) e sua curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, consoante disposto no §3º, do art. 755, do CPC.

Ainda, em atenção ao requerimento do Ministério Público em suas alegações finais, determino que seja o Município de Gurjão intimado a fim de que, por sua Secretaria de Assistência Social, possa incluir o idoso referido em programas comunitários de apoio às famílias e aos idosos, sem prejuízo de nos comunicar, a qualquer momento, a ocorrência de contexto de violência e de violação aos direitos do idoso Manoel de Barros Ramos.

Fica o curador(a) nomeado(a) incumbido(a), sempre que for solicitado, de prestar contas a respeito de eventuais valores percebidos pelo(a) curatelado(a) e que não poderá alienar ou onerar bens do(a) interditado(a) sem autorização judicial, bem como, se receber eventuais rendas previdenciárias ou de outra natureza que pertençam ao(a) curatelado(a), deverá aplicá-las exclusivamente em favor deste(a).

O encargo de curadora) perdurará por tempo indeterminado, até que seja dispensado por sentença judicial.

Adote-se as providências previstas no § 3º , do art. 755, do NCPC.

Fica a curadora impedida de realizar empréstimos compulsórios em nome da parte curatelada, sem autorização judicial, devendo oficiar o INSS sobre este impedimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, e, depois de procedida todas as providências determinadas nesta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.” CURATELADO(A): Nome: MANOEL DE BARROS RAMOS, brasileiro, solteiro, aposentado.

Endereço: Rua Vicente Borges Gurjão, Centro, GURJÃO - PB - CEP: 58670-000             Tudo sob as penas da lei, dispensada da especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 759, inciso I, § 2º do CPC/2015, conforme se processam nos autos da ação em epígrafe, partes qualificadas supra em trâmite perante esta Vara Única, Comarca de Serra Branca/PB, Estado da Paraíba.

Prestado o compromisso, prometeu cumprir com fidelidade.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se, portanto, o presente, pelo qual, presta o(a) curador(a) compromisso na forma da lei.

Eu,(MARIA NAZARE NUNES DE LIMA), Técnico/Analista Judiciário.

Serra Branca, 16 de dezembro de 2021 JOSÉ IRLANDO SOBREIRA MACHADO Juiz de Direito MARIA DE BARROS RAMOS Curadora Compromissada
17/12/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo
16/12/2021 21:56

Expedição de Edital.
16/12/2021 09:38

Transitado em Julgado em 13/12/2021
14/12/2021 02:47

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 20:01

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2021 03:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 11:34

Juntada de Petição de cota
01/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 22:34

Julgado procedente o pedido
21/09/2021 03:27

Decorrido prazo de Centro de Referência da Assistência Social-CRAS em 20/09/2021 23:59:59.
19/09/2021 23:21

Conclusos para julgamento
18/09/2021 01:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 22:42

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2021 23:16

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2021 23:10

Juntada de Petição de alegações finais
08/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 14:35

Juntada de Petição de alegações finais
05/09/2021 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 22:13

Juntada de devolução de mandado
23/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 16:57

Expedição de Mandado.
03/08/2021 19:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2021 11:30 Vara Única de Serra Branca.
03/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
19/05/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 20:42

Juntada de Ofício
04/05/2021 07:35

Juntada de Certidão
29/04/2021 08:31

Audiência 03/08/2021 11:30 designada para Vara Única de Serra Branca #Não preenchido#.
29/04/2021 08:28

Audiência 28/04/2021 10:30 realizada para Vara Única de Serra Branca #Não preenchido#.
29/04/2021 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2021 10:30:00 SALA VIRTUAL.
28/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
28/04/2021 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2021 14:46

Juntada de Ofício
17/04/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 09:59

Juntada de documento de comprovação
14/04/2021 09:50

Juntada de Ofício
14/04/2021 09:29

Juntada de Certidão
14/04/2021 09:24

Juntada de Ofício
08/04/2021 15:49

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:36

Expedição de Mandado.
08/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:41

Juntada de Petição de cota
18/03/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 10:41

Juntada de Ofício
12/02/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 19:03

Juntada de Termo de audiência
09/02/2021 19:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2021 10:30 Vara Única de Serra Branca.
06/02/2021 01:03

Decorrido prazo de MANOEL DE BARROS RAMOS em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2021 08:39

Juntada de Petição de certidão
26/01/2021 22:17

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2021 14:47

Mandado devolvido para redistribuição
20/01/2021 14:47

Juntada de Petição de mandado
13/01/2021 15:01

Expedição de Mandado.
11/01/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 16:54

Conclusos para despacho
08/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
06/01/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 23:29

Juntada de Petição de comunicações
19/11/2020 01:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:18

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR em 18/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:27

Juntada de Petição de cota
01/11/2020 22:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2020 22:52

Audiência Entrevista designada para 09/02/2021 10:30 Vara Única de Serra Branca.
27/10/2020 23:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 14:44

Conclusos para despacho
16/06/2020 01:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 02:08

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 14:18

Juntada de Petição de cota
22/05/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:06

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2020 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2020 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2020 02:06

Conclusos para julgamento
03/05/2020 21:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2020 17:34

Juntada de Petição de cota
26/03/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 16:05

Juntada de laudo pericial
15/03/2020 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GURJÃO em 12/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2020 11:28

Expedição de Mandado.
16/12/2019 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 13:04

Conclusos para julgamento
16/12/2019 13:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/12/2019 13:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/11/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/11/2019 18:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/11/2019 02:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 02:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE BARROS RAMOS em 12/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 12:11

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária
11/09/2019 11:28

Juntada de Informações prestadas
10/09/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 14:42

Conclusos para despacho
17/07/2019 02:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 21:02

Juntada de Petição de cota
10/06/2019 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/03/2019 02:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 13:43

Conclusos para despacho
15/02/2019 13:43

Juntada de Certidão
24/12/2018 10:16

Audiência entrevista realizada para 12/12/2018 08:30 Vara Única de São João do Cariri.
27/11/2018 21:17

Audiência entrevista designada para 12/12/2018 08:30 Vara Única de São João do Cariri.
27/11/2018 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2018 23:59:59.
23/11/2018 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GURJÃO em 22/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2018 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2018 10:25

Expedição de Mandado.
06/11/2018 10:25

Expedição de Mandado.
06/11/2018 10:09

Audiência entrevista realizada para 31/10/2018 10:30 Vara Única de São João do Cariri.
02/10/2018 11:09

Juntada de Petição de cota
02/10/2018 01:40

Decorrido prazo de MARIA DE BARROS RAMOS em 01/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GURJÃO em 26/09/2018 23:59:59.
25/09/2018 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 21:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 21:26

Juntada de Certidão
18/09/2018 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO SAO VICENTE DE PAULO em 17/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2018 00:27

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MONTEIRO - 14ª DEPOL em 05/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 07:49

Juntada de Certidão
04/09/2018 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2018 10:22

Juntada de Petição de cota
21/08/2018 11:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2018 11:10

Audiência entrevista designada para 31/10/2018 10:30 Vara Única de São João do Cariri.
19/08/2018 11:09

Expedição de Mandado.
19/08/2018 11:09

Expedição de Mandado.
19/08/2018 11:09

Expedição de Mandado.
19/08/2018 11:09

Expedição de Mandado.
19/08/2018 11:09

Expedição de Mandado.
19/08/2018 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2018 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2018 09:44

Conclusos para decisão
08/08/2018 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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