09/05/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:11

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:22

Juntada de Alvará
03/05/2024 09:22

Juntada de Alvará
29/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:03

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813717-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Promovente: RECORRENTE: JAILSON BRITO DE LIMA Advogado do(a) RECORRENTE: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 Promovido(a): RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU SEGUROS S/A Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) RECORRIDO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o promovente para indicar dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência, no prazo de 5 dias.

Com os dados, expeça-se alvará da quantia depositada (ID 89244523) e, ultimadas as providências, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
25/04/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:57

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 20:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 06:49

Recebidos os autos
23/04/2024 06:49

Juntada de Certidão de prevenção
27/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/02/2024 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 05:29

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813717-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Promovente: AUTOR: JAILSON BRITO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 Promovido(a): REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Vistos etc.

Com base no ENUNCIADO 166 do FONAJE, passo a fazer o necessário juízo de admissibilidade do Recurso Inominado interposto (ENUNCIADO 166 - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL).

Recebo o recurso interposto pela parte promovente apenas no efeito devolutivo, visto que atendidos todos os requisitos de admissibilidade.

Defiro, inclusive, a gratuidade judicial requerida pelo(a) autor(a).

Intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

A seguir, decorrido o prazo das contrarrazões, apresentadas ou não, SUBAM os autos à Egrégia TURMA RECURSAL, com nossos cumprimentos.

Cumpra-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
07/02/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:16

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 05:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813717-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Promovente: AUTOR: JAILSON BRITO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 Promovido(a): REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Vistos etc.

Analisando detidamente os autos verifico que a parte recorrente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária, para tanto, declarou que não está em condições de pagar às custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório.

Todavia, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

E mais, a concessão da gratuidade processual implica necessariamente na dispensa de receitas tributárias, daí que os pedidos de concessão de assistência judiciária têm que ser cuidadosamente examinados pelo Juiz da causa Sendo assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, em um prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo recursal (podendo pleitear que lhe seja concedido desconto ou parcelamento das custas judiciais, de forma a viabilizar o custeio dos atos processuais pela parte, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do NCPC) sob pena de deserção do recurso, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) comprovante de ser sindicalizado, caso se autodeclare agricultor ou pescador; e, 6) guia de recolhimento de custas emitidas pelo TJPB indicando o valor das custas recursais (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); 6.1) A guia deverá corresponder ao RECURSO INOMINADO - 460 e, de acordo com o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, o que abrange: a) CUSTAS INICIAIS; b) CUSTAS PROCESSUAIS; e, c) DESPESAS PROCESSUAIS COM MANDADOS (seja através de carta com AR ou por Oficial de Justiça).

Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar os 06 (seis) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíz(a) de Direito
18/01/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:09

Determinada diligência
09/01/2024 11:16

Conclusos para despacho
26/12/2023 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2023 00:37

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0813717-63.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Tarifas] Promovente: AUTOR: JAILSON BRITO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - PB14577 Promovido: REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., ITAU SEGUROS S/A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
15/12/2023 10:43

Julgado improcedente o pedido
14/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:50

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2023 09:28

Conclusos ao Juiz Leigo
14/12/2023 09:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/12/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/12/2023 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 00:04

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/12/2023 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
15/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:53

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:38

Recebidos os autos
19/10/2023 12:38

Juntada de Certidão de prevenção
01/09/2023 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023 21:27

Não recebido o recurso de JAILSON BRITO DE LIMA - CPF: *90.***.*20-44 (AUTOR).
28/08/2023 19:29

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2023 09:27

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
13/07/2023 15:37

Juntada de Petição de comunicações
11/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2023 11:28

Conclusos para despacho
09/07/2023 11:28

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2023 11:34

Conclusos ao Juiz Leigo
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:11

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
18/04/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:26

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2023 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813544-15.2018.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Aerson Souto Diniz Vilela

Advogado: Marco Antonio Souza Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0810892-49.2023.8.15.2001

George de Almeida Buriti

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0813873-32.2015.8.15.2001

Maria Cecilia de Souza Freire Barbosa

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Americo Gomes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2015 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0813952-30.2023.8.15.2001

Rafael Carneiro de Mello

Italia Transporto Aereo S.p.a.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/03/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0813636-22.2020.8.15.2001

Jose Martim dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2020 14:29

Exibir Processo